A prefeitura de Passo Fundo enviou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (9), projeto de lei que altera as regras de venda do terreno da antiga Manitowoc, destinado aos setores industrial e logístico. O texto nº 156/2026 tramita em regime de urgência, com prazo máximo de 45 dias para ser definido.

A proposta busca destravar a comercialização da área após o primeiro leilão, previsto para 10 de setembro, terminar sem nenhuma proposta ou participante. Estudos técnicos da administração municipal apontaram que as exigências rígidas do edital anterior afastaram investidores.

O projeto revoga a lei anterior nº 6.028/2025 e traz uma série de flexibilizações para tornar o empreendimento mais atrativo ao mercado. O subsídio concedido pela prefeitura passa de 40% para até 80% do valor de avaliação do imóvel. O lance mínimo cai para 20% da avaliação.

O comprador poderá quitar o valor com entrada mínima de 15% e parcelar o saldo remanescente em até 24 meses, com carência de 60 dias para a primeira parcela. O novo texto também permite que o adquirente alugue o imóvel, total ou parcialmente, a terceiros para atividades industriais ou logísticas — algo proibido na legislação anterior.

A proposta veda ainda o estabelecimento prévio de barreiras, como número mínimo de empregados ou valor fechado de investimentos para participação no certame. O futuro adquirente precisará dar destinação econômica ao local em até 12 meses após assinar o contrato, e a venda para terceiros fica proibida por 10 anos.

Caso o comprador descumpra prazos ou mude a finalidade da área sem autorização, a prefeitura poderá aplicar multas, vencer parcelas antecipadamente ou promover a reversão do imóvel, retomando a propriedade para o patrimônio público municipal.