ÚLTIMAS

[wpseo_breadcrumb]

Segurança Pública

Relator defende redução da maioridade penal com cumprimento de pena em unidades separadas

Deputado Mendonça Filho (PL-PE) anunciou relatório favorável à PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, com a exigência de que adolescentes não sejam mantidos em presídios comuns. Votação na comissão especial está prevista para o fim de novembro.
Foto de Redação Planalto RS 24 Horas

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

Compartilhe:

Sua marca em destaque para milhares de leitores!

Anuncie no Planalto RS 24 Horas e conecte sua empresa com quem acompanha as notícias da região

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que defenderá a punição criminal a partir dos 16 anos. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que o texto preverá o cumprimento de pena em instituições separadas dos adultos.

Segundo o relator, o parecer favorável à redução da maioridade será apresentado à comissão especial que analisa a matéria. A expectativa é que a PEC seja votada no colegiado até o fim de novembro, com apreciação em plenário prevista para a primeira semana de dezembro.

A articulação para acelerar a tramitação da PEC envolveu os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre retirou de pauta a proposta que tramita no Senado sobre o mesmo tema para aguardar a decisão dos deputados, evitando duplicidade de discussões no Congresso.

Mendonça Filho afirmou que não há objeção à realização de um referendo popular sobre o assunto. “O que existe, na prática, é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes”, declarou o parlamentar durante a audiência.

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram a posição do governo federal sobre o tema. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Paulo Garrido Modesto, informou que o ministério admite a redução da maioridade penal de forma excepcional para crimes hediondos, com cumprimento de pena em estabelecimento distinto e regime diferenciado de reintegração.

A posição do MJSP alinha-se ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou no mês passado, durante sabatina eleitoral, quando se manifestou favorável à redução da maioridade apenas para crimes hediondos. A legislação brasileira define como hediondos delitos de extrema gravidade, como feminicídio, estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

O secretário Paulo Garrido também apresentou dados oficiais durante a audiência. Segundo ele, os condenados por atos infracionais análogos a crimes violentos representam apenas 9,8% dos adolescentes submetidos a medida privativa de liberdade. O secretário acrescentou que roubo e tráfico correspondem a 57% do total das internações em instituições socioeducativas.

Compartilhe:

TÓPICOS

Se você encontrou algum erro no conteúdo publicado em nosso site, ficaremos felizes com a sua comunicação para que possamos corrigir ou melhorar o nosso conteúdo.

Fique por dentro do que acontece na região

Pesquisa aponta que 63,4% dos brasileiros encontram fake news com frequência na internet

Foto de Redação Planalto RS 24 Horas

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

Compartilhe:

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Ideia aponta que 63,4% dos brasileiros afirmam encontrar informações falsas na internet com frequência. O levantamento foi encomendado pela Fundação Friedrich Naumann (FNF), pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pela Oficina Consultoria.

De acordo com o estudo, 54% dos participantes disseram ter acreditado em uma informação que, posteriormente, descobriram ser falsa. A pesquisa ouviu 1.508 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 26 e 27 de outubro.

A pesquisa também revelou que 39,5% dos entrevistados usam as redes sociais para obter informações, mas apenas 13,6% as consideram fontes confiáveis. Sobre inteligência artificial, 54,7% avaliam que a tecnologia contribui mais para a disseminação de fake news do que para o combate a elas.

Em relação aos temas com maior incidência de notícias falsas, 22% dos participantes citaram política e eleições. Na sequência aparecem saúde, com menções a vacinas, doenças e tratamentos, além de segurança pública e criminalidade.

Para Cila Schulman, CEO do Instituto Ideia, quase dois terços dos entrevistados dizem se deparar com notícias falsas com frequência, mas quase um terço não conhece nenhuma agência de checagem. “Na prática, a mensagem chega ao grupo da família em segundos, e quem quer confirmar se é verdade não sabe nem por onde começar”, afirmou.

Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, destacou que o terceiro setor é fundamental para um debate público baseado em dados, evidências e informações confiáveis. “Ao apoiar pesquisas que ajudam a compreender os impactos da desinformação, contribuímos para uma sociedade mais bem informada e preparada para exercer sua cidadania”, avaliou.

Hans-Dieter Holtzmann, diretor de projetos da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade na América do Sul, afirmou que fortalecer a confiança nas instituições democráticas tornou-se prioridade compartilhada em um cenário de crescente polarização política e transformação do ambiente digital.

Já Patrícia Marins, fundadora da Oficina Consultoria, ressaltou que mais da metade dos entrevistados já acreditou em uma mentira. “Estamos diante de uma crise de confiança na informação, agravada pela inteligência artificial, que compromete a qualidade do debate público e representa um desafio crescente para a democracia”, declarou.

Compartilhe:

TÓPICOS

MP mira bingos ligados à cúpula do jogo do bicho no Rio

Foto de Redação Planalto RS 24 Horas

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

Compartilhe:

O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou, nesta terça-feira (10), uma operação contra dois bingos clandestinos ligados à estrutura financeira da nova cúpula do jogo do bicho na capital fluminense. A Justiça expediu sete mandados de busca e apreensão contra os responsáveis pelos estabelecimentos, localizados na zona norte do Rio.

De acordo com o MP, os bingos são ligados aos contraventores Rogério de Andrade, patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel; Vinicius Drumond, filho e herdeiro dos pontos de jogo do bicho de Luizinho Drumond, ex-patrono da Imperatriz Leopoldinense; e Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, patrono da Acadêmicos do Salgueiro.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa. A operação tem como objetivo reunir novas provas, aprofundar as investigações e identificar outros integrantes do grupo criminoso.

A pedido do Gaeco, a Justiça determinou novamente a interdição dos imóveis e a destinação dos bens móveis utilizados pela organização criminosa ao Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE), entre outras medidas.

Durante a operação, foram apreendidas 212 máquinas caça-níqueis e R$ 12 mil em dinheiro no bingo da Tijuca. No estabelecimento da Praça da Bandeira, foram recolhidas outras 110 máquinas.

Nove pessoas foram detidas e levadas à delegacia para prestar depoimento sobre o funcionamento dos estabelecimentos e a exploração ilegal de jogos de azar.

Compartilhe:

TÓPICOS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS NO WHATSAPP

NOTÍCIAS

Polícia

Trânsito

Economia

Política

Esportes

Eleições 2026

Clima

Agro

Tecnologia

Saúde

Educação

Oportunidades

Geral

CIDADES

Água Santa

Almirante Tamandaré do Sul

Barra Funda

Barros Cassal

Cacique Doble

Camargo

Carazinho

Casca

Caseiros

Chapada

Círiaco

Constantina

Coqueiros do Sul

Coxilha

David Canabarro

Engenho Velho

Ernestina

Espumoso

Fontoura Xavier

Gentil

Gramado dos Loureiros

Ibiaçá

Ibiraiaras

Lagoa Vermelha

Marau

Mato Castelhano

Montauri

Mormaço

Muliterno

Não-Me-Toque

Nonoai

Nova Alvorada

Novo Barreiro

Novo Xingu

Passo Fundo

Pontão

Rio dos Índios

Ronda Alta

Rondinha

Sananduva

Santo Antônio da Palma

Santo Antônio do Planalto

Santo Expedito do Sul

São Domingos do Sul

São João da Urtiga

São José do Herval

São José do Ouro

Sarandi

Sertão

Soledade

Tapejara

Tio Hugo

Três Palmeiras

Trindade do Sul

Tupanci do Sul

Vanini

Vila Lângaro

Vila Maria

Sobre

Política de Privacidade

Termos de Uso

Contato

ANUNCIE CONOSCO