O governo federal prorrogou o programa Gás do Povo até novembro de 2031. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) e garante a continuidade da recarga gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda.
A iniciativa atende mais de 15 milhões de famílias em todo o país. A quantidade de recargas disponibilizadas por ano varia conforme o número de integrantes da família, podendo chegar a seis botijões.
A prorrogação era necessária porque a validade do programa estava prevista para terminar ainda neste mês. Com a nova medida, o governo também prevê a destinação de recursos orçamentários para manter o funcionamento da iniciativa. Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda deverá passar pela análise do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 7,63 bilhões para financiar o Gás do Povo. A proposta orçamentária estima alcançar aproximadamente 15,4 milhões de famílias. Os recursos estão previstos na ação destinada à promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo para famílias de baixa renda. O orçamento, entretanto, ainda precisa ser apreciado e aprovado pelo Legislativo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa também tem objetivos relacionados à saúde pública e à segurança alimentar. A proposta é diminuir a utilização de alternativas como lenha e outros combustíveis que podem provocar poluição dentro das residências. A exposição à fumaça representa riscos especialmente para mulheres e crianças, além de aumentar a possibilidade de acidentes domésticos.
Para receber o benefício, a família precisa atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre as exigências estão estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), manter os dados cadastrais atualizados há pelo menos 24 meses, ter renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo e possuir o CPF do Responsável Familiar regularizado e vinculado ao cadastro.
O programa também estabelece prioridade para famílias que recebem o Bolsa Família e para aquelas compostas por duas ou mais pessoas. O cumprimento dos critérios permite que a família participe do processo de seleção, mas não significa concessão automática do benefício.
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo governo federal, com base nas informações disponíveis no CadÚnico. Quando a família é contemplada, recebe um vale que permite retirar gratuitamente um botijão de GLP de 13 quilos em uma revenda credenciada ao programa.
A validação do benefício pode ser feita por três modalidades: cartão bancário do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou CPF do beneficiário acompanhado de um código de validação enviado ao celular. Para evitar problemas na concessão, é importante manter os dados do CadÚnico atualizados e verificar a regularidade do CPF do responsável familiar.
