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Decisão Judicial

STF suspende processos que questionam proibição das bets no Brasil

O ministro Luiz Fux determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da proibição das apostas esportivas e cassinos online. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República para evitar decisões divergentes na Justiça.

Redação Planalto RS 24 Horas

9 de novembro de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em instâncias inferiores que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, e atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o magistrado, a medida é necessária para evitar que decisões judiciais divergentes apliquem a proibição de maneira desigual no território nacional. A suspensão permanecerá válida até que o STF julgue definitivamente a constitucionalidade da medida provisória que instituiu a restrição.

A decisão do STF ocorre em meio a um cenário de disputas judiciais entre o governo federal e empresas do setor de apostas. Entre os casos citados pela Procuradoria-Geral da República está uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que havia autorizado provisoriamente três casas de apostas do grupo CDA Gaming a retomar as operações no país. As plataformas beneficiadas eram Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

A medida provisória que proíbe as apostas foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa prevê o bloqueio de apostas esportivas e cassinos online, incluindo plataformas conhecidas pelo chamado “Jogo do Tigrinho”.

De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é reduzir o endividamento das famílias brasileiras e os impactos sociais provocados pelas apostas. Com a suspensão determinada por Fux, juízes e tribunais de instâncias inferiores deverão paralisar os processos que discutem a validade da proibição até o julgamento final pelo Supremo.

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bets, proibição das apostas, STF

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Hemopasso apela por doações de sangue para reforçar estoques no fim de ano

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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O Hemocentro Regional de Passo Fundo (Hemopasso) emitiu um apelo à comunidade para reforçar os estoques de sangue com a proximidade do final de ano. O período é marcado historicamente pelo aumento na procura por transfusões e pela redução das reservas operacionais.

Segundo a coordenadora do Hemopasso, Claudete Mistura Doro, a colaboração de doadores novos e habituais é fundamental para garantir o atendimento aos hospitais e unidades de saúde locais. A instituição alerta que o crescimento no número de acidentes nesta época e a necessidade contínua de suporte a pacientes oncológicos exigem manutenção constante dos estoques.

Para facilitar o processo e evitar filas, o Hemopasso disponibiliza opções de agendamento prévio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Rua Sete de Setembro, nº 1055, em Passo Fundo.

Os interessados podem agendar pelo telefone (54) 3311-5555 ou pelo WhatsApp (54) 98434-7353. A instituição reforça que uma única doação pode salvar várias vidas e apela à solidariedade da comunidade passo-fundense neste final de ano.

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Doação de Sangue, estoque de sangue, Hemopasso

Universidade Atitus oferece transporte gratuito para candidatos do Vestibular 2027/1 em Passo Fundo

Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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Candidatos inscritos no Vestibular 2027/1 da Universidade Atitus terão à disposição transporte gratuito para a realização da prova, marcada para 20 de novembro, no Campus Santa Teresinha, em Passo Fundo. A instituição disponibilizará 400 lugares distribuídos em 9 rotas, com ida e volta no mesmo dia, atendendo 33 municípios da região.

O acesso ao serviço é gratuito, mas a vaga só é assegurada mediante inscrição prévia no link correspondente à rota escolhida. Podem utilizar o transporte candidatos inscritos em processos seletivos 2027/1 — vestibular, transferência ou segunda graduação —, pessoas que farão a matrícula e acompanhantes dos vestibulandos.

As rotas partem de diferentes polos da região. Há opções saindo de Carazinho; de Sarandi, Rondinha e Ronda Alta; de Ibirubá, Selbach, Tapera, Victor Graeff e Não-Me-Toque; de Soledade, Mormaço, Ibirapuitã, Nicolau Vergueiro, Tio Hugo e Ernestina; de Nova Prata, Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí e Vila Maria; de Guaporé, Serafina Corrêa, Casca e Marau; de Nova Alvorada, Camargo e Marau; de David Canabarro, Ciríaco e Mato Castelhano; e de São José do Ouro, Sananduva, Ibiaçá e Tapejara.

Os ônibus chegam ao campus antes do início da prova, previsto para as 8h30. Horários e pontos de embarque de cada cidade serão confirmados posteriormente e enviados por e-mail e WhatsApp aos inscritos. É obrigatório apresentar documento oficial com foto no dia do exame.

Em Porto Alegre, a prova do Vestibular 2027/1 será realizada em 28 de novembro, no Campus Mont’Serrat, com inscrições até 25 de novembro. As inscrições para o transporte gratuito e para o vestibular podem ser feitas pelo site atitus.edu.br.

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transporte gratuito, Universidade Atitus, Vestibular