A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta terça-feira, o projeto que aumenta o limite de endividamento e concede perdão de dívidas para determinados setores. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, em Brasília.

A proposta recebeu parecer favorável das lideranças partidárias e segue agora para sanção presidencial. O texto estabelece novas regras para a renegociação de débitos e amplia o teto de crédito para estados e municípios.

O projeto aprovado prevê a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias por parte de municípios com baixa arrecadação. Além disso, autoriza a União a renegociar contratos com estados que estejam em regime de recuperação fiscal.

Segundo o relator da matéria, a proposta não compromete a meta fiscal e foi ajustada para garantir equilíbrio nas contas públicas. O texto também inclui mecanismos de transparência para o uso dos recursos liberados.

Entidades municipalistas comemoraram a aprovação. Para elas, a medida representa fôlego financeiro em um cenário de queda de receita e aumento de despesas obrigatórias.

A sanção presidencial está prevista para os próximos dias. Após a publicação no Diário Oficial, os entes federados poderão solicitar a adesão ao novo regime de renegociação.