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Decisão Judicial

Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro em regime semiaberto

Ministro do STF determina o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Mandado de prisão foi expedido e encaminhado à Polícia Federal.
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8 de outubro de 2026

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A condenação é de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão também ordena a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar. O documento foi destinado à Polícia Federal, que deverá incluir o nome de Eduardo Bolsonaro no banco nacional de mandados de prisão.

A certificação do trânsito em julgado, que encerra a possibilidade de recursos e autoriza a execução da pena, foi registrada pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro. O processo teve seu encerramento formal confirmado na data de 3 de outubro, abrindo caminho para as providências determinadas pelo ministro.

Com o trânsito em julgado certificado, a Secretaria Judiciária do STF formalizou o encerramento da fase de conhecimento do processo. A partir de agora, a execução penal segue os trâmites previstos na legislação brasileira.

O mandado de prisão expedido por Moraes foi encaminhado diretamente à Polícia Federal. O órgão ficará responsável por localizar e deter o ex-deputado, além de manter o registro atualizado no sistema nacional de mandados.

A pena a ser cumprida é de 4 anos e 2 meses em regime inicial semiaberto. A definição do regime e o início do cumprimento seguem os critérios estabelecidos na sentença condenatória.

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Tio Hugo homenageia professores e alunos premiados no Alfabetiza Tchê

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Redação Planalto RS 24 Horas

8 de outubro de 2026

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A Prefeitura de Tio Hugo promoveu, na tarde de terça-feira (06), um ato de homenagem a professores e estudantes premiados pelo programa estadual Alfabetiza Tchê. A cerimônia reconheceu o desempenho da EMEF Casemiro de Abreu, localizada na comunidade de Polígono do Erval.

Os alunos homenageados cursam atualmente o 4º ano do ensino fundamental. Em 2024, quando estavam no 2º ano, obtiveram resultados que colocaram a escola entre as 200 mais bem colocadas do Rio Grande do Sul na avaliação de alfabetização.

Receberam a homenagem as professoras Nádia Roessler, atual diretora da EMEF Casemiro de Abreu; Janaina de Loreno, que lecionou para a turma em 2024; e Joseane Schuster, diretora da EMEF Antonio Parreiras e que dirigia a Casemiro de Abreu no ano da avaliação.

A prefeita Valduze participou da atividade e parabenizou as professoras, os estudantes e suas famílias. “A construção de uma educação de qualidade se faz passo a passo, degrau por degrau, em um trabalho de muitos anos e de muitas mãos”, declarou.

A secretária municipal de Educação, Silvia Dalla Nora, destacou que a homenagem valoriza o trabalho das docentes que atuaram no início da trajetória dos alunos no ensino fundamental. Ela também ressaltou a importância da participação das famílias no desempenho escolar.

A diretora Nádia Roessler afirmou que a premiação é resultado do compromisso e da dedicação coletiva. “Cada avanço na aprendizagem é construído com parceria, incentivo, planejamento e, acima de tudo, com a crença no potencial de nossos alunos”, disse.

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Reunião discute implantação de unidade dos Bombeiros Voluntários em Coxilha

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8 de outubro de 2026

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A administração municipal de Coxilha deu início, nesta quinta-feira (08), às conversas para a implantação de uma unidade dos Bombeiros Voluntários na cidade. O encontro ocorreu com o objetivo de discutir a estruturação do serviço no município.

A reunião representa o primeiro passo para ampliar a capacidade de atendimento em situações de emergência e fortalecer a segurança da comunidade coxilhense. O município é administrado pelo prefeito João Manica.

Durante o encontro, foram abordadas as primeiras tratativas técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a instalação da unidade. A pauta incluiu a necessidade de definir a estrutura operacional e os recursos humanos para o funcionamento do serviço.

A implantação de um quartel de Bombeiros Voluntários em Coxilha depende de articulação entre o poder público e entidades da sociedade civil. O modelo de atuação voluntária é comum em municípios de pequeno e médio porte da região.

A administração municipal não divulgou prazos ou cronogramas para a efetivação do projeto. Novas reuniões devem ocorrer para dar continuidade às discussões sobre a viabilidade da iniciativa.

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