O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação brasileira. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior sobre a aplicação ética, segura e responsável da tecnologia.

A norma estabelece que a IA atuará como ferramenta auxiliar, mantendo o professor como responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro Leonardo Barchini afirmou que as diretrizes buscam ampliar as capacidades humanas sem substituir a autoridade dos profissionais de ensino.

Uma das diretrizes determina que a IA pode ser usada na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. A atribuição de notas e a definição de aprovações e reprovações permanecem sob responsabilidade exclusiva do professor.

O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, afirmou que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. Segundo ele, o documento cria salvaguardas para os direitos da criança, a proteção de dados e a equidade, em um caminho que deve evoluir com o tempo.

Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, a principal qualidade do parecer é reforçar a centralidade do professor. Ele avalia que o documento traduz esse princípio em regras concretas para o cotidiano escolar.

O texto também detalha regras por etapa de ensino. Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA de forma alguma, nem com mediação dos professores, embora os docentes possam empregar a ferramenta para planejar atividades e apoiar a acessibilidade.

No ensino fundamental, o documento não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional por estudantes do 1º ao 5º ano, nem com mediação. Para os alunos do 6º ao 9º ano, o uso é permitido apenas com acompanhamento dos professores.