A Prefeitura de Vila Maria, no Rio Grande do Sul, anunciou a implementação do Programa Municipal de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O decreto nº 2.624, assinado em 10 de junho de 2026, estabelece uma estrutura de governança para a proteção de dados dentro da administração pública municipal.
O novo programa visa garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados de forma segura e transparente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LGPD. A iniciativa é parte de um esforço contínuo da administração para modernizar e tornar mais eficientes os serviços públicos, respeitando a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Com a criação deste programa, Vila Maria se junta a outras cidades brasileiras que buscam se adequar à legislação, promovendo um ambiente mais seguro para o tratamento de informações pessoais. A prefeitura também se comprometeu a realizar capacitações para os servidores públicos, a fim de garantir a correta aplicação das normas de proteção de dados.
Fonte: Prefeitura de Vila Maria