Multa bilionária: Justiça brasileira pune TikTok em R$ 153,7 mi por falhas com dados de adolescentes
O TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de adolescentes. A plataforma terá que excluir perfis de usuários que não comprovarem a representação legal.
Vila Maria Implementa Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Prefeitura de Vila Maria, no Rio Grande do Sul, anunciou a implementação do Programa Municipal de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O decreto nº 2.624, assinado em 10 de junho de 2026, estabelece uma estrutura de governança para a proteção de dados dentro da administração pública municipal. O novo […]
Lagoa Vermelha Avança na Proteção de Dados com a Implementação da LGPD
A Prefeitura de Lagoa Vermelha está implementando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma iniciativa que visa garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos. A nova legislação, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos e privados. […]
Lei Geral de Proteção de Dados é implementada na Prefeitura de Barra Funda
A Prefeitura Municipal de Barra Funda, no Rio Grande do Sul, deu um importante passo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece diretrizes rigorosas sobre a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Com a implementação da LGPD, a administração municipal […]