O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra. A petição foi enviada nesse sábado (12).
A medida responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo. Fachin também citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para conceder acesso ao material.
A disputa interna no STF ocorre porque André Mendonça, relator do caso, classificou a mídia sob sua posse como cópia de segurança “lacrada” e “inacessível”, a ser usada apenas em caso de perda ou extravio do material original, que está com a PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido para que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados antes do julgamento, sob risco de comprometer a paridade entre os integrantes da Corte.
A PGR manifestou-se nesse sábado reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, o órgão já havia feito a mesma solicitação.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira.
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre o caso.
