Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Patrimônio, Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) de Passo Fundo promoveu uma reunião crucial para discutir o Projeto de Lei nº 100/2026, que visa modificar a Lei Municipal nº 5.897/2024 sobre o auxílio-moradia. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi apresentada pelo Executivo e promete trazer mudanças significativas para os moradores da cidade.
O encontro contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Muller Pires, e de diversos parlamentares. Sob a liderança da presidente da comissão, vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), os participantes debateram os detalhes da proposta, que prevê a concessão do auxílio-moradia para aqueles que precisam desocupar imóveis devido a obras públicas.
A proposta estabelece um limite de 250 Unidades Fiscais Municipais (UFM) para o auxílio, que poderá ser concedido por até dois anos. O valor do benefício será equivalente ao aluguel pago pelos moradores, permitindo que eles encontrem novas residências na mesma região, facilitando a reorganização familiar.
Fernando Muller Pires destacou a importância da reunião para esclarecer dúvidas dos vereadores e enfatizou que a proposta busca atender demandas urgentes da população. “Esse projeto é fundamental para que possamos apoiar as famílias que ocupam áreas que necessitam de intervenção para a realização de obras essenciais”, afirmou.
A vereadora Eva Valéria também ressaltou a relevância do tema habitacional para a cidade, destacando que propostas dessa natureza são prioritárias. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para a próxima etapa de tramitação na Casa. A expectativa é que as políticas públicas de moradia avancem rapidamente, beneficiando os cidadãos de Passo Fundo.
Fonte: Rádio Planalto Passo Fundo