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Regularização Fundiária

172 famílias de Passo Fundo recebem escrituras da antiga COHAB

Entrega ocorreu no CTG Lalau Miranda com a presença do governador Eduardo Leite. Documentação encerra espera de moradores que aguardavam há décadas pela propriedade definitiva dos imóveis.
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Redação Planalto RS 24 Horas

30 de setembro de 2026

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Cento e setenta e duas famílias de Passo Fundo receberam nesta quarta-feira (30) as escrituras definitivas dos imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a COHAB. A entrega ocorreu no CTG Lalau Miranda e marca uma etapa importante do processo de regularização fundiária no município.

O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite, do prefeito Pedro Almeida e do secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira. Ao todo, foram entregues 172 escrituras a moradores que aguardavam há anos pela documentação definitiva.

Algumas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há mais de cinco décadas, segundo relato das autoridades presentes. A regularização fundiária dos imóveis da antiga COHAB vinha se arrastando por gestões anteriores, e a entrega das escrituras representa o encerramento de um processo que envolvia pendências jurídicas e administrativas acumuladas ao longo dos anos.

Durante entrevista, o governador Eduardo Leite afirmou que a política habitacional não deve ser entendida apenas como a construção ou entrega de uma casa. Segundo ele, é necessário garantir que a família tenha a documentação que comprove oficialmente a propriedade do imóvel.

Leite declarou que a escritura representa dignidade e segurança para os moradores, que passam a ter a garantia de que suas residências estão legalmente registradas em seus nomes.

O prefeito Pedro Almeida destacou que algumas famílias aguardavam há mais de 50 anos pela documentação. Ele classificou o momento como uma conquista importante para os moradores, que agora passam a ter oficialmente a propriedade e a documentação dos imóveis.

O secretário Bruno Silveira também ressaltou que a regularização representa segurança jurídica para os proprietários da antiga COHAB. Conforme o secretário, a entrega das escrituras encerra uma espera de muitos anos para essas famílias.

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Soldado desabafa e Brigada Militar altera regra sobre banheiro no RS

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30 de setembro de 2026

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A Brigada Militar alterou uma ordem de serviço que restringia o uso de banheiros por policiais militares em serviço na zona norte de Porto Alegre. A medida foi revista após o desabafo do soldado Guilherme Roldão, do 11º Batalhão, que relatou ter passado por uma situação constrangedora ao tentar cumprir a norma na última terça-feira (29).

Segundo o relato do policial, a determinação impedia afastamentos das guarnições para necessidades fisiológicas nas sedes das companhias e em estabelecimentos comerciais. O soldado, que faz uso de medicamento por problemas de saúde, afirmou ter segurado a vontade de ir ao banheiro durante a manhã para não descumprir a regra.

O policial afirmou que chamou seu fiscal para comunicar a situação, mas que, com receio de desrespeitar a ordem, tentou manter as atividades até o momento em que não conseguiu mais. “Eu fui segurando durante a manhã, em função de não querer descumprir a regra. Eu evitei de ir ao banheiro, às vezes que eu costumava ir, para não descumprir a regra”, declarou Roldão.

O presidente estadual da Associação Sargento Subtenente e Tenente da Brigada Militar, Aparício Costa Santelano, criticou a restrição. “É uma proibição que não tem encaminhamento. Tirando o livre-arbítrio do servidor de tomar a decisão dele. É impossível tu controlar isso”, relatou.

O diretor-geral da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), Jonathan Santos de Souza, afirmou que a situação causou estranheza e que a entidade acompanha o caso. “A área territorial do batalhão é extensa. Então nos causou estranheza, mas de pronto a gente observou, até com essa conversa com o comando da Brigada Militar, que é um caso isolado, não tem essa ordem de serviço em outras unidades”, disse.

Em nota, o 11º Batalhão da Brigada Militar informou que houve uma interpretação equivocada da orientação. A corporação afirmou que a ordem de serviço foi reeditada, liberando a utilização dos sanitários nas companhias do batalhão. O caso está sendo apurado internamente.

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Fiéis de Canoas ficam sem viagem a Aparecida e agência é indiciada

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30 de setembro de 2026

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A Polícia Civil indiciou a JPF Turismo Religioso e seu responsável, Márcio Flores, pelo crime de estelionato. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário em 18 de setembro.

Um grupo de 34 fiéis de Canoas aguardou em vão por dois ônibus para uma excursão ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. A viagem estava marcada para 27 de julho, mas os veículos não chegaram ao local de embarque.

Segundo o delegado Cristiano Reschke, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana de Canoas, o fato gerador ocorreu às 7h do dia 27 de julho, quando a empresa não compareceu para prestar o serviço. Não houve explicação anterior ou posterior, nem ressarcimento até a data de remessa do inquérito.

A investigação aponta que, mesmo que a viagem não tenha sido planejada inicialmente para causar prejuízo, o organizador assumiu o risco ao perceber que não conseguiria cumprir o compromisso e não avisar os passageiros.

Em nota, a JPF Turismo Religioso informou que passa por dificuldades e que está organizando o reembolso das vítimas o mais breve possível. A empresa declarou atuar há 13 anos no mercado e afirmou que o problema ocorreu apenas nas duas últimas romarias com destino a Aparecida.

Para evitar situações semelhantes, a polícia orienta a verificação do histórico das agências antes da assinatura de contratos. O delegado recomenda consultar o site da Receita Federal para checar se o CNPJ está ativo, além de buscar o Cadastur e o Reclame Aqui para verificar reclamações sobre a empresa ou o agente contratado.

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