Eleições 2026: entenda a lei que restringe prisões de eleitores em Carazinho
Código Eleitoral proíbe prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a votação. Regra vale para o primeiro turno de 4 de outubro e prevê exceções.
Eleitores de Gramado não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira, eleitores de Gramado e de todo o país não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou por sentença condenatória por crime inafiançável. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação.