TJRS restabelece paternidade registral e pensão após homem tentar desfazer
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantém vínculo de paternidade e obrigação alimentar após pai tentar anular registro civil. Decisão prioriza o melhor interesse da criança.
Dino proíbe Mario Frias de deixar o país por risco de evasão
Ministro do STF determina retenção de passaporte do deputado Mario Frias, alvo de operação da PF. Decisão cita risco de fuga do parlamentar.
STF amplia Lei Maria da Penha para todos os casos de violência de gênero
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para qualquer forma de violência contra a mulher, inclusive fora do ambiente doméstico. Entenda o caso que motivou a mudança.
Justiça mantém licença obrigatória para irrigação superficial em Passo Fundo
O Tribunal Regional Federal manteve a exigência de licenciamento ambiental para captação de água com irrigação superficial em Passo Fundo. A decisão impacta produtores rurais da região que utilizam o método.
Justiça do RS veta uso de embriões congelados sem aval de ex-cônjuge após divórcio
O TJRS reformou sentença e decidiu que embriões congelados durante o casamento só podem ser utilizados após o divórcio com consentimento expresso e atual de ambos os ex-cônjuges. A decisão unânime é da 1ª Câmara Especial Cível.
Justiça mantém decisão que nega remoção de vídeo de chá revelação em Quinze de Novembro
A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a sentença que negou indenização e a retirada do ar do vídeo que viralizou em 2025. O caso envolve um chá revelação realizado em Quinze de Novembro.