O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A atual jornada de 44 horas semanais será reduzida para 40 horas, com uma regra de transição total de 14 meses.
A aprovação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a votação simbólica de um requerimento de calendário especial, proposto por líderes partidários. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis, e o painel registrou a presença de 77 dos 81 senadores.
A transição ocorrerá em duas fases. Na primeira, 60 dias após a promulgação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, e as empresas passam a ser obrigadas a conceder dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Na segunda fase, 12 meses após a primeira etapa, a carga horária semanal é reduzida de 42 para 40 horas, completando o período de transição de 14 meses. A mudança não permite a redução do salário nominal ou proporcional do trabalhador.
O texto também prevê que convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer regras de compensação de horários e flexibilidade de escalas, mantendo-se a média de dois dias de folga. Categorias como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão adotar escalas diferenciadas regulamentadas por convenção.
Trabalhadores informais, autônomos e PJs sem vínculo empregatício não são abrangidos pela PEC.
