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Revisão do Plano Diretor é apontada como saída para crise na Rua Independência

Audiência debate a atualização do Plano Diretor e a fiscalização de alvarás para conter a perturbação do sossego e a criminalidade na Rua Independência, em Passo Fundo.
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Redação Planalto RS 24 Horas

28 de setembro de 2026

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A atualização do Plano Diretor de Passo Fundo foi apontada como o caminho central para estabelecer regras mais rígidas à instalação de estabelecimentos comerciais noturnos na Rua Independência. O debate, realizado durante o Programa Sem Segredo, focou o trecho entre as ruas Bento Gonçalves e Silva Jardim, que concentra ocorrências de perturbação do sossego e crimes graves.

Durante a discussão, autoridades de segurança e representantes do comércio defenderam a revisão das normas de zoneamento e a intensificação da fiscalização de alvarás. O objetivo é conciliar a atividade econômica da região com a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

O trecho de 300 metros da Rua Independência é o principal polo de entretenimento noturno da cidade, reunindo a maior concentração de bares, restaurantes e boates de Passo Fundo. A convivência entre esses estabelecimentos e os prédios residenciais da área tem gerado conflitos históricos, que se intensificaram nos últimos anos com o aumento do fluxo de pessoas na madrugada.

O comandante do 3º RPMOn, Ten. Cel. Jeferson Miguel da Silva, detalhou que a região registra desde contravenções simples até homicídios. Segundo ele, cerca de 4 mil pessoas circulam pelo local à noite, com maior incidência a partir da meia-noite, prolongando-se, em alguns casos, até as sete horas da manhã, com consumo de álcool nas vias públicas.

O secretário de Segurança, Tadeu Trindade, afirmou que todos os estabelecimentos da área possuem alvará, mas que o prefeito Pedro Almeida determinou a intensificação das fiscalizações em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele também informou que a administração tem restringido a liberação de eventos com fechamento de vias ou obstrução de passeios.

Trindade destacou a importância da integração entre Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário para responsabilizar os autores de delitos. “A questão do alvará não é para penalizar, mas para aperfeiçoar os instrumentos legais de controle”, declarou.

O empresário Guerton Benck, que atua na região há décadas, descreveu a situação como caótica, citando acúmulo de pessoas na rua, brigas generalizadas e falta de tranquilidade. Ele relatou que a academia que mantém no local perde clientes às seis da manhã devido a conflitos que se estendem até as sete ou oito horas.

Benck defendeu a revisão do Plano Diretor e a organização dos alvarás. “Tem estabelecimentos que não têm espaço interno para receber clientes e acabam usando a rua como extensão do negócio. Isso precisa ser resolvido”, afirmou.

O vereador Diego Milani explicou as competências do Legislativo e destacou que o Plano Diretor de Passo Fundo tem cerca de 20 anos, sendo necessária sua atualização para responder às demandas atuais da cidade.

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Inter tenta liberação de Victor Gabriel e aguarda dados de Pec

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Redação Planalto RS 24 Horas

28 de setembro de 2026

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O Internacional segue sem definição sobre o retorno do zagueiro Victor Gabriel. Suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) desde julho por fraturar a perna de Gabriel Pec, do Cruzeiro, o defensor está impedido de atuar e não tem prazo para voltar aos gramados.

Nos bastidores, o clube tenta construir uma alternativa para recolocar o jogador à disposição do técnico Eduardo Baptista na reta final da temporada. Qualquer avanço, porém, depende de fatores que seguem sem definição.

No dia 7 de agosto, o Pleno do STJD manteve a pena aplicada pela 6ª Comissão Disciplinar ao zagueiro colorado. Victor Gabriel está suspenso até o retorno de Gabriel Pec aos treinamentos, com prazo máximo de 180 dias.

O Inter buscou informações sobre o estágio da recuperação de Pec e uma possível volta do atacante aos treinamentos. A partir disso, pretendia preparar a movimentação para tentar recolocar Victor Gabriel em campo. Até o momento, o cenário não evoluiu.

A reportagem apurou que Pec está na fase de fisioterapia, sem previsão de retorno aos treinamentos. Enquanto aguarda uma definição, o Inter mantém conversas com o STJD para compreender quais caminhos jurídicos podem ser adotados.

Para Ana Mizutori, mestre em Direito Desportivo e sócia da AK Direito na Comunicação e Esporte, ainda existem instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Inter. Como o recurso já foi julgado pelo Pleno, não há mais possibilidade de recorrer da decisão.

O caminho mais concreto, segundo a advogada, é uma transação disciplinar prevista no CBJD, que permite um acordo com a Procuradoria do STJD para alterar a forma de cumprimento da sanção. A medida, porém, não é automática e depende de homologação do tribunal.

O Inter também pode tentar demonstrar que a condição estabelecida na decisão já foi cumprida, caso haja elementos que indiquem que Gabriel Pec está apto a retornar aos treinamentos. O CBJD fala em retorno aos treinamentos, não necessariamente aos jogos.

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Justiça mantém júri de médico por mortes de pacientes em Novo Hamburgo

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Redação Planalto RS 24 Horas

28 de setembro de 2026

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão que determina que o médico João Batista de Couto Neto seja submetido ao Tribunal do Júri. O colegiado julgou os recursos na semana passada e confirmou a sentença de fevereiro, que prevê que o profissional responda por seis homicídios qualificados.
Os julgadores acataram parcialmente o apelo da defesa apenas para afastar a qualificadora de motivo cruel. O Ministério Público teve um pedido negado pela corte. Ainda não há data definida para o julgamento, pois a decisão da Câmara ainda é passível de recurso.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPRS), os crimes foram cometidos por omissão dolosa durante cirurgias e no atendimento pós-operatório. Em cinco dos casos, as vítimas tinham mais de 60 anos. A acusação sustenta que o médico assumiu o risco pelas mortes ao se omitir durante os procedimentos e no acompanhamento clínico.
As imputações estão reunidas em duas ações penais, com três homicídios atribuídos a cada processo. As mortes ocorreram entre 2010 e 2022, após cirurgias realizadas em Novo Hamburgo. As vítimas eram quatro homens e duas mulheres, com idades entre 55 e 80 anos, que apresentaram complicações como sepse e falência de múltiplos órgãos.
O MP afirma que o réu deixou de adotar técnicas adequadas de higiene, investigação de condições clínicas, registro de histórico, informações precisas aos pacientes e escolha correta do método cirúrgico. Cerca de 60 testemunhas e informantes foram ouvidos ao longo da instrução do processo.
Em nota, o advogado Brunno de Lia Pires informou que a decisão é recebida com respeito institucional, embora a defesa discorde. O defensor afirmou que os elementos dos autos não permitem atribuir ao médico a intenção de provocar o resultado, nem a aceitação do risco de produzi-lo.
A defesa declarou que a manutenção da pronúncia não representa condenação nem encerra a discussão jurídica sobre a qualificação dos fatos. O advogado afirmou que adotará as medidas recursais cabíveis perante as instâncias competentes, confiante de que prevalecerá a adequada compreensão jurídica do caso.

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