O relator da proposta de alteração do sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo.
O objetivo do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032 na votação municipal e em 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão.
A proposta altera as regras para Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital e câmaras de vereadores, sem impacto no Senado, que mantém o sistema majoritário. O distrital misto seria restrito aos 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Nos demais municípios, permaneceria o sistema proporcional atual.
Domingos Neto propôs um voto único por eleitor, usado tanto para eleger candidatos pelo sistema distrital quanto pelo de lista partidária. A mudança difere do Projeto de Lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa voto duplo — um para o distrito e outro para lista fechada.
Na proposta do relator, os eleitos pela lista partidária serão definidos com base nos votos obtidos pelos partidos em todos os distritos do estado. “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Se o partido obtiver votos suficientes para eleger sete parlamentares e vencer em três distritos, as quatro vagas restantes serão preenchidas pela lista partidária. Caso vença em sete distritos, nenhum candidato da lista será eleito.
A alteração viria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria regras para o desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar manipulação dos limites para favorecer partidos no poder. A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.
