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Refis 2026 oferece descontos para regularizar débitos em Vanini

Lei Municipal nº 1.749 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, com descontos sobre juros e multas para contribuintes. Adesão deve ser feita na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Vanini.
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31 de julho de 2026

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A Prefeitura de Vanini instituiu o REFIS 2026 por meio da Lei Municipal nº 1.749, criando condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município. O programa prevê desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista.

Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto sobre juros e multas é de 80%; para parcelamentos entre 13 e 36 vezes, o desconto é de 60%. O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 100,00.

A iniciativa busca recuperar créditos municipais e fortalecer as finanças locais, possibilitando que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em serviços e obras. A Prefeitura ressalta que a perda dos benefícios ocorre se houver atraso no pagamento de duas ou mais parcelas, o que reduz a previsibilidade das receitas esperadas.

Contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Prefeitura de Vanini, para formalizar a adesão ao REFIS 2026. Mais informações e orientações sobre o parcelamento podem ser obtidas pelos telefones (54) 97602-2040 e (54) 97602-2041.

O programa vale para débitos vencidos com o município que possam ser regularizados conforme a legislação municipal em vigor. Em caso de dúvidas sobre valores ou condições específicas, a Secretaria da Fazenda é o canal oficial de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Vanini

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Dia da Favela: CUFA atende 1,7 mil jovens em projetos sociais em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

4 de novembro de 2026

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Neste 4 de novembro, Dia da Favela, a atuação da Central Única das Favelas (CUFA) em Passo Fundo ganha destaque. A entidade mantém duas bases de atuação na cidade, nos bairros Integração e Valinhos, e atende jovens, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o coordenador municipal da CUFA, Guilherme Barreto da Silva Santos, o Centro de Referência para a Juventude e Reconstrução, no bairro Integração, tinha meta de atender mil jovens, mas já alcançou 1,7 mil participantes. Com a prorrogação das atividades até março de 2027, a expectativa é chegar a dois mil atendidos.

No bairro Integração, funciona o Centro de Referência para a Juventude e Reconstrução, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado. O espaço oferece atividades esportivas, culturais e formação técnica aos participantes.

No mesmo bairro, a entidade desenvolve o projeto Mães da CUFA, que reúne mulheres em atividades de artesanato, corte e costura e produção de biscuit para geração de renda. Já no bairro Valinhos, o projeto Mãos Dadas atende cerca de 30 mulheres.

Outra frente de atuação é a Sala Basta, espaço voltado ao acolhimento e à escuta de mulheres vítimas de violência. O serviço oferece atendimento inicial com assistente social, psicóloga e orientação jurídica, além de canais de contato por telefone 0800 e WhatsApp.

A iniciativa também promove quatro atividades por mês, abertas à comunidade, com temas relacionados à prevenção da violência. Conforme o coordenador, as mulheres podem procurar a equipe a qualquer momento, mesmo fora dos dias de programação, para receber acolhimento e encaminhamento aos órgãos responsáveis.

Guilherme também destacou a parceria entre a CUFA e a Escola de Direito da Atitus Educação, com coordenação da professora Leilane Serratine Grubba, no projeto Formação de Facilitadoras Populares. A iniciativa levou informações sobre direitos das mulheres, violência psicológica, patrimonial e física, separação e divisão de bens às comunidades.

O primeiro ciclo capacitou 79 mulheres, com atividades inicialmente desenvolvidas no bairro Integração, e o trabalho também está sendo levado ao bairro Valinhos. A parceria entre a CUFA Passo Fundo e a Atitus Educação conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Organizações Não Governamentais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A premiação reconhece iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Guilherme relatou que esteve em Brasília para receber o reconhecimento e destacou a importância de o trabalho desenvolvido nas comunidades de Passo Fundo alcançar projeção nacional.

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Proprietários enfrentam entraves para regularizar áreas na barragem de Ernestina

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Redação Planalto RS 24 Horas

4 de novembro de 2026

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Proprietários de imóveis e empreendimentos localizados próximos à barragem da Usina Hidrelétrica Ernestina relatam dificuldades para regularizar o uso de áreas que ficam dentro da faixa de concessão da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). A situação afeta tanto construções particulares quanto estruturas de uso comercial instaladas às margens do reservatório.

Um dos casos envolve uma empresa da comunidade de Estrela do Sul, em Nicolau Vergueiro, que construiu uma rampa para embarque e desembarque de embarcações e um trapiche de madeira na área. Segundo o responsável pelo empreendimento, a CEEE-G exige autorização formal mediante pagamento de taxa pelo espaço ocupado, com proposta de concessão de uso por cinco anos.

O empresário afirma que tem interesse em cumprir a exigência e pagar pelo uso do espaço, mas diz enfrentar dificuldades para concluir o pagamento e a formalização da autorização. Ele relata que já encaminhou e-mails, projetos e documentos solicitados pela companhia, sem conseguir finalizar o processo, que se arrasta há cerca de sete anos.

Em agosto de 2026, nova documentação foi enviada à CEEE-G/Grupo CSN, com pedido de autorização inicial para que a empresa pudesse dar andamento à regularização ambiental das estruturas junto à Prefeitura de Nicolau Vergueiro. O material inclui projetos, laudos técnicos e estudos sobre a área ocupada.

Mesmo com a documentação apresentada e o interesse em pagar pelo uso do espaço, o responsável afirma que as tratativas com a companhia seguem sem conclusão. Ele destaca que a dificuldade não é um caso isolado e que outros proprietários de imóveis da região também enfrentam problemas para regularizar construções e o uso de áreas próximas à barragem de Ernestina.

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