Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode alterar significativamente as regras de trânsito no Brasil. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de até 10 anos para condutores que cometerem infrações gravíssimas de forma reiterada.

A medida, que ainda precisa ser votada, tem como objetivo punir com mais rigor os motoristas que representam risco constante à segurança viária. Se aprovado, o texto modificará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente prevê a suspensão do direito de dirigir por prazos menores.

O texto atual do projeto estabelece que a suspensão de 10 anos será aplicada apenas em casos de reincidência no período de 5 anos. A primeira ocorrência de infração gravíssima continuaria sujeita às penalidades já existentes, como multa e suspensão temporária.

A proposta também prevê a obrigatoriedade de um curso de reciclagem específico para condutores que desejarem reaver a habilitação após o cumprimento da pena. O curso teria carga horária ampliada e foco em direção defensiva e legislação de trânsito.

Especialistas em segurança viária apontam que a medida pode ser eficaz, mas destacam a necessidade de investimento em fiscalização eletrônica e policiamento nas rodovias para que a lei seja cumprida. A avaliação é que a punição mais severa precisa vir acompanhada de estrutura para evitar a impunidade.

O projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Não há data definida para a votação em plenário, e o texto pode sofrer alterações antes de ser encaminhado ao Senado Federal.