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Legislação Estadual

Projeto de lei pode suspender CNH de motorista que usar carro de aplicativo irregular

Um novo projeto de lei em tramitação pode levar à suspensão da CNH de motoristas que utilizarem veículos particulares para transporte remunerado sem autorização. A medida impacta diretamente condutores de cidades da região.
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Redação Planalto RS 24 Horas

19 de agosto de 2026

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Um projeto de lei em análise no legislativo estadual prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados utilizando carros particulares em serviços de transporte remunerado sem o devido cadastro. A proposta abrange condutores que atuam por aplicativos ou de forma autônoma sem a licença municipal exigida.

A medida, publicada nesta manhã, estabelece penalidades administrativas que variam desde multa até a suspensão do direito de dirigir por um período determinado. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de trânsito municipais e estaduais, que poderão autuar os infratores em blitze ou por denúncias.

A proposta surge em meio ao crescimento do transporte por aplicativo em cidades de médio porte, onde a fiscalização é menos estruturada. Na região, a prefeitura local já discute a regulamentação da atividade, mas a falta de uma lei específica tem gerado conflitos entre taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto busca padronizar as regras e dar respaldo legal às autuações.

O texto do projeto define que a suspensão da CNH será aplicada em casos de reincidência ou quando o motorista não apresentar o cadastro municipal obrigatório. Na primeira abordagem, a medida prevê apenas multa e notificação para regularização.

Motoristas que atuam na cidade e dependem do aplicativo como fonte de renda principal afirmam que a regra pode prejudicar quem trabalha de forma legalizada. Eles cobram agilidade na votação de uma lei municipal que regulamente a categoria e evite punições indevidas.

A proposta ainda precisa passar por comissões e votação em plenário antes de ser sancionada. Se aprovada, a lei terá prazo de 90 dias para entrar em vigor após a publicação oficial, período em que os municípios deverão se adaptar às novas regras de fiscalização.

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PM usa IA para localizar família de criança haitiana perdida em Farroupilha

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Redação Planalto RS 24 Horas

21 de outubro de 2026

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A Brigada Militar localizou, na tarde de sábado (17), a família de um menino haitiano de 9 anos que caminhava sozinho pelas ruas de Farroupilha. A criança não se feriu e foi levada de volta para casa.

Os policiais foram acionados por um morador por meio do telefone 190. Como o menino só fala francês, a equipe utilizou a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para traduzir perguntas por áudio e estabelecer comunicação com a criança.

O soldado Rafael Tondollo e o sargento Jeferson Maurício Espinoza Carrets atenderam a ocorrência. Segundo Tondollo, a criança estava assustada, o que dificultou o início do diálogo. “Precisamos de algum tempo para que ele tivesse confiança em nós e se sentisse seguro para falar”, relatou.

Com o auxílio da ferramenta de IA, os policiais perguntaram em qual escola o menino estudava. Ele informou o local, e a equipe se dirigiu até a instituição com a expectativa de que a residência da família ficasse nas proximidades.

No trajeto, a criança se orientou e passou a indicar o caminho. “Quando chegamos na rua da casa dele, ele abriu a porta da viatura faltando quase uma quadra. Ficou muito feliz ao voltar para casa”, afirmou o soldado.

Os pais não estavam na residência no momento. Um vizinho entrou em contato com o pai, e eles retornaram logo em seguida. De acordo com a Brigada Militar, a família ficou aliviada com o reencontro.

O pai informou aos policiais que estava com a esposa no centro da cidade, fazendo compras em uma fruteira, quando o filho disse que iria ao banheiro. Ao perceberem a ausência do menino, iniciaram as buscas e, sem êxito, seguiram a pé para casa.

Conforme a BM, o ponto onde a criança foi localizada fica a aproximadamente 1,5 km do comércio onde estava com os pais. O menino permaneceu sozinho por cerca de uma hora.

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Urna eletrônica tem intervalo de dois segundos antes de liberar voto em Gramado

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Redação Planalto RS 24 Horas

21 de outubro de 2026

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Eleitores que votarem em Gramado nas próximas eleições precisarão observar um intervalo de dois segundos antes que a urna eletrônica libere o registro do voto. O procedimento é padrão em todos os equipamentos do município e ocorre após a confirmação do último dígito digitado pelo eleitor.

A pausa é uma medida de segurança do sistema eletrônico de votação e não representa falha ou lentidão do aparelho. O tempo vale para todas as seções eleitorais da cidade, independentemente do cargo em disputa.

Após digitar os números do candidato, o eleitor deve aguardar o fim da contagem antes de pressionar a tecla de confirmação. A urna exibe a mensagem de espera e, somente depois do intervalo, libera o registro.

Caso o eleitor tente confirmar antes do prazo, o equipamento não conclui a operação. A orientação é repetir o procedimento com calma e, em caso de dúvida, solicitar apoio ao mesário na seção.

O intervalo de dois segundos é o mesmo em todas as urnas do país e não altera o tempo total de votação. Em Gramado, a recomendação é que os eleitores cheguem com antecedência aos locais de votação para evitar filas nos horários de pico.

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