A Prefeitura de Passo Fundo está organizando o fluxo de encaminhamento para que pessoas com fibromialgia possam solicitar o passe-livre no transporte coletivo urbano. A medida foi adotada após a Câmara Municipal aprovar projeto de lei do vereador Felipe Manfroi que estende o benefício às pessoas com a síndrome.
A carteirinha de identificação da pessoa com fibromialgia já é emitida pela Secretaria de Saúde, mas não garante automaticamente a gratuidade. Para obter o passe-livre, é necessário atender aos critérios da legislação municipal, incluindo limite de renda de até dois salários mínimos, apresentar documentação e passar pela análise da Comissão do Passe-Livre.
A organização do processo exigiu a definição de um fluxo específico porque não há, atualmente, entidade ou associação que represente esse público e faça o encaminhamento da documentação à comissão, como ocorre com outros grupos atendidos pelo benefício. A Secretaria de Saúde encaminhará à Semcas a relação de pessoas com fibromialgia identificadas pelo serviço.
Para dar andamento aos pedidos, será necessário apresentar atestado médico com o CID correspondente, comprovante de renda, comprovante de endereço e preencher o formulário padrão exigido. A Semcas ficará responsável por conferir e organizar a documentação antes de encaminhá-la à Comissão do Passe-Livre, que avaliará os pedidos e deliberará sobre a concessão.
Após a aprovação, a documentação seguirá os trâmites administrativos, incluindo digitalização e encaminhamento à Coleurb, responsável pela confecção do cartão. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, explica que a Semcas vai auxiliar na organização dos documentos seguindo o procedimento já adotado para os demais solicitantes.
“A documentação será organizada e encaminhada à comissão, que é responsável por analisar os pedidos e definir quem tem direito ao passe-livre. Depois dessa etapa, o processo segue os trâmites normais para a confecção do cartão”, afirma Elenir.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que podem comprometer a qualidade de vida e a mobilidade. A medida busca ampliar as condições de acesso ao transporte coletivo para as pessoas que convivem com a doença.
