A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS) e a Prefeitura de Passo Fundo firmaram, na última terça-feira (28), um novo contrato que redefine a regulação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no município. Este novo acordo substitui o convênio anterior e se adapta às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
Com a implementação deste novo modelo, a fiscalização dos serviços prestados pela Corsan será mais rigorosa e objetiva. Entre os aspectos a serem monitorados estão as interrupções no abastecimento de água, o cumprimento das obras programadas, a manutenção das redes e as condições gerais das estruturas operacionais da concessionária.
O contrato também promove uma maior integração entre a Prefeitura e a AGERGS, permitindo um acompanhamento mais eficaz das metas estabelecidas para o saneamento básico. A AGERGS continuará a monitorar indicadores de qualidade, investimentos e o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento, com a meta de alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Outro ponto importante do acordo é o fortalecimento da fiscalização, que será apoiada por capacitação técnica para os servidores municipais. A AGERGS oferecerá suporte nas áreas de engenharia, regulação, economia e aspectos jurídicos, aumentando a capacidade do município em fiscalizar os serviços prestados à população.
Durante a assinatura do contrato, Marcelo Spilki, conselheiro-presidente da AGERGS, ressaltou que Passo Fundo se destaca pelo seu desenvolvimento econômico e social, apresentando indicadores superiores à média dos municípios da região. O prefeito Pedro Almeida também enfatizou a importância da parceria com a AGERGS, destacando o compromisso em oferecer serviços de qualidade à comunidade.
Fonte: Rádio Uirapuru Passo Fundo
