O Fórum de Passo Fundo destinou R$ 1.515.000,00 para 30 projetos sociais apresentados por 13 entidades da cidade e região. A entrega dos alvarás ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), em cerimônia conduzida pelo juiz Márcio Monteiro, titular do 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais.
Os valores são provenientes de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal firmados no âmbito da Justiça. Os recursos ficam depositados em conta única da Vara de Execuções Criminais Regional e são repassados por meio de edital público, conforme critérios previstos em lei.
A seleção prioriza iniciativas ligadas à execução criminal, à segurança pública e ao atendimento de vítimas da criminalidade. Nesta edição, 74 projetos foram inscritos, mas o volume de recursos disponíveis exigiu o estabelecimento de uma ordem de prioridade. Cada projeto pôde receber até R$ 150 mil.
Entre as instituições beneficiadas estão unidades prisionais de Passo Fundo e região, a ONG Amor e o Corpo de Bombeiros Militar, além de outras entidades de interesse social.
O processo de seleção começa com a publicação de edital para cadastramento das entidades, que têm 30 dias para apresentar a documentação exigida. Em seguida, um novo edital é aberto para a apresentação dos projetos, com participação restrita a organizações sem fins lucrativos.
Instituições que mantêm vínculo com o Poder Judiciário, especialmente as que recebem apenados para prestação de serviços à comunidade, têm prioridade na seleção.
A legislação prevê que os projetos sejam executados em até seis meses. Na prática, a Vara de Execuções Criminais realiza a destinação dos recursos aproximadamente uma vez por ano, devido à burocracia dos editais, o que permite o acúmulo de valores e o financiamento de projetos de maior porte.
A iniciativa busca devolver à sociedade os recursos originados de processos criminais, investindo em projetos de interesse público e social.
