A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais não foi votada no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (2). A base do governo recuou da apreciação por falta de segurança quanto ao número de votos, após uma articulação da oposição para esvaziar a sessão.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), confirmou que a proposta só deve ser analisada após o 1º turno das eleições, em outubro. A decisão foi tomada em conjunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), diante do risco de derrota da matéria.
A PEC 221/2019, que tramita há anos no Legislativo, prevê o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e uma regra de transição de 14 meses para a nova jornada. O texto chegou a ter um calendário especial aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para acelerar a tramitação, mas a resistência da oposição e a ausência de parlamentares no plenário inviabilizaram a votação nesta semana.
Randolfe atribuiu o adiamento a uma “ação coordenada” de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou o líder governista em entrevista à imprensa.
Na CCJ, a proposta foi aprovada de forma simbólica, com quatro votos contrários registrados: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Para ser promulgada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no plenário, em dois turnos de votação.
O governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas a margem foi considerada insuficiente. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, permitindo negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A Agência Brasil tentou contato com Marinho e com Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
