O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova regulamentação da Lei Seca que amplia os mecanismos de fiscalização nas rodovias de todo o país. Além do etilômetro, usado para detectar álcool, os agentes poderão utilizar equipamentos que identificam outras substâncias psicoativas, como cocaína e maconha, por meio de amostras de saliva.

A medida não cria novas infrações nem altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas estabelece novas ferramentas e critérios para as abordagens. O tenente-coronel Marcelo Scapin Rovani, comandante do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária (1º BPRv), afirmou que a mudança amplia a capacidade de ação dos policiais em situações de suspeita de uso de drogas.

O novo procedimento será não invasivo e terá caráter de triagem. Os aparelhos, chamados de drogômetros, deverão ser certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro. A resolução não define um modelo específico de equipamento, e a simples identificação de vestígios de uma substância não será suficiente, por si só, para caracterizar a infração.

Conforme Rovani, a coleta de saliva será simples e higiênica. “É um procedimento simples, higiênico, em que a coleta da saliva do motorista já consegue indicar se ele usou ou não esse tipo de medicamento ou entorpecente para dirigir”, explicou.

A regulamentação também estabelece procedimentos específicos para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Sempre que possível, os condutores deverão ser submetidos à fiscalização e, nos casos com vítimas fatais, o exame deverá ser realizado obrigatoriamente. Os equipamentos ainda precisam ser adquiridos e certificados antes de começarem a ser utilizados pelas forças de fiscalização.