A Prefeitura de Marau, no Rio Grande do Sul, deu um passo significativo em direção à proteção animal ao sancionar a Lei que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal. O ato, realizado no dia 15 de julho, representa um marco importante para a implementação de ações voltadas à saúde pública e ao fortalecimento das políticas públicas para os animais no município.
A nova legislação estabelece diretrizes claras para o planejamento, execução e monitoramento das ações municipais relacionadas ao bem-estar animal. Entre as iniciativas previstas estão o manejo ético populacional, a guarda responsável, a educação da população, a fiscalização de denúncias de maus-tratos e a promoção do bem-estar dos animais.
Com a nova lei, Marau cria a Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, que ficará vinculada ao Departamento de Engenharia e Meio Ambiente. Essa coordenadoria terá a responsabilidade de formular, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção e saúde dos animais, além de planejar programas de castração e promover campanhas educativas.
Outro avanço significativo é a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), que contará com representantes do Poder Público e da sociedade civil. A legislação também institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), que será destinado ao financiamento de programas e projetos voltados à causa animal.
Além disso, a nova estrutura inclui o Banco Municipal de Rações, que permitirá a arrecadação e distribuição de alimentos para animais em situação de vulnerabilidade. Essas medidas visam não apenas a proteção dos animais, mas também a conscientização da população sobre a importância do bem-estar animal em Marau.
Fonte: Prefeitura de Marau