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Decisão Judicial

Justiça determina início imediato de pena de 24 anos por estupro de vulnerável em Marau

A 1ª Vara Judicial de Marau determinou a prisão imediata de um homem condenado a 24 anos de reclusão por estupro de vulnerável. Os crimes foram cometidos contra a sobrinha do réu, que tinha sete anos na época dos fatos.
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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de agosto de 2026

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A Justiça de Marau determinou o início imediato do cumprimento de 24 anos de prisão em regime fechado para um homem condenado por dois crimes de estupro de vulnerável. A vítima é a sobrinha do réu, que tinha sete anos na época dos abusos. A decisão foi publicada no dia 4 de agosto pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou a execução imediata da pena após a defesa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando apenas um ponto da dosimetria. Mesmo que o recurso seja acolhido, a condenação seria reduzida para 24 anos, o que motivou o pedido do órgão.

Inicialmente, o réu havia sido condenado a 28 anos de reclusão. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que alterou somente o valor da indenização destinada à vítima. Durante a análise do processo, o TJRS considerou consistente o depoimento especial prestado pela criança, além de um laudo psicológico que apontou indícios de violência sexual.

Segundo a condenação, o homem teria se aproveitado da relação familiar para cometer os abusos em duas ocasiões. A defesa recorreu ao STJ exclusivamente sobre a dosimetria da pena, mas a Justiça acolheu o pedido do MPRS para dar início à execução da parte da pena que já não estava mais em discussão.

A coordenadora da Procuradoria de Recursos do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, destacou que a decisão assegura o cumprimento imediato da parcela da condenação já consolidada, sem interferir na análise dos recursos pendentes pelas instâncias superiores.

Com a decisão, foi determinada a expedição imediata do mandado de prisão e a instauração da execução penal para o cumprimento da pena de 24 anos em regime fechado.

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Homem flagrado agredindo cachorro a pauladas é identificado em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

16 de setembro de 2026

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Um homem flagrado agredindo um cachorro a pauladas no bairro Planaltina, em Passo Fundo, foi identificado na tarde desta terça-feira (15). A identificação ocorreu após vereadores do município irem até o endereço onde ele reside.

Imagens registradas por populares mostram o indivíduo desferindo diversas pauladas contra o animal, que permanecia deitado e sem esboçar reação. As agressões teriam cessado somente após a intervenção de pessoas que presenciavam a situação.

Aos vereadores, o homem relatou que o cachorro seria muito agressivo e teria escapado do canil. Segundo a versão apresentada por ele, as agressões teriam sido utilizadas como forma de conter o animal e fazê-lo retornar para casa.

Os parlamentares também relataram que, apesar das agressões registradas em vídeo, o cachorro não estaria vivendo em situação de maus-tratos e permaneceria sob os cuidados do tutor. No entanto, a conduta flagrada deverá ser alvo de responsabilização criminal.

A Coordenadoria do Bem-Estar Animal deve realizar uma vistoria no endereço nesta quarta-feira (16). O objetivo é avaliar as condições em que o cachorro vive e verificar a situação do animal.

Um dos fatores que deverá ser considerado é o comportamento do cachorro. Conforme relatado pelo tutor, o animal seria agressivo e teria dificuldades para conviver com outras pessoas ou animais. Por esse motivo, a tendência é que, caso as condições sejam consideradas adequadas, ele permaneça com o tutor.

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Justiça Eleitoral inicia preparação de 446 urnas em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

16 de setembro de 2026

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A Justiça Eleitoral de Passo Fundo inicia nesta quinta-feira a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2026. O município contará com 446 equipamentos instalados para o pleito de 4 de outubro.

Do total, 221 urnas serão destinadas à 33ª Zona Eleitoral e 225 à 128ª Zona Eleitoral. O procedimento inclui a carga dos sistemas e dos dados necessários para o funcionamento dos equipamentos no dia da votação.

A primeira etapa consiste na geração das mídias e nas verificações técnicas dos equipamentos. Esse processo deve ser concluído até o dia 21 de setembro.

A segunda etapa é o recebimento da carga, quando os dados dos candidatos são inseridos nas urnas. Esse procedimento deve acontecer até o dia 28 de setembro.

Durante a preparação, serão realizados testes operacionais e observadas as etapas de auditoria e fiscalização previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os trabalhos serão acompanhados por servidores e seguem protocolos de segurança. Ao final do procedimento, as urnas estarão configuradas e testadas para serem utilizadas no dia da votação.

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