O Governo Municipal de Rio dos Índios realizou na manhã desta quinta-feira (12), no Gabinete do Prefeito, uma reunião para apresentação do Estudo de Reforma da Previdência do Regime Próprio de Previdência Social de Rio dos Índios (RPPS-RIO). O encontro contou com a participação do prefeito Flávio Golin, do vice-prefeito Vanderlei Adílio Antunes Pinto, de vereadores, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do presidente e membros do RPPS, além de representantes da Assessoria Jurídica Municipal e das empresas responsáveis pela elaboração do estudo.
Durante a reunião, foram apresentados o diagnóstico atuarial e a atual situação financeira do regime previdenciário, bem como as propostas de adequação da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019. Entre os temas abordados estiveram os requisitos para aposentadoria, as regras de transição, o cálculo dos benefícios, a pensão por morte e as alíquotas de contribuição.
A apresentação foi conduzida por representantes da Referência Gestão e Risco e da Lumens Atuarial, com a participação da Assessoria Jurídica Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar o estudo, promover o esclarecimento de dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes sobre os principais pontos relacionados à reforma previdenciária municipal, que busca alinhar o regime próprio de Rio dos Índios às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A reunião ocorreu no Gabinete do Prefeito e reuniu as principais lideranças políticas e representantes dos servidores municipais de Rio dos Índios. O estudo apresentado abrange desde o diagnóstico atuarial do RPPS até as propostas concretas de alteração na legislação municipal, passando pela análise da situação financeira atual do regime previdenciário.
Entre os pontos discutidos, destacam-se as novas regras para concessão de aposentadorias, as regras de transição para servidores que já estão no sistema, a forma de cálculo dos benefícios, as regras de pensão por morte e as alíquotas de contribuição que incidirão sobre os servidores. A participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dos membros do RPPS indica que o processo busca envolver os diretamente afetados pelas mudanças.
A apresentação técnica ficou a cargo da Referência Gestão e Risco e da Lumens Atuarial, empresas responsáveis pela elaboração do estudo, com o suporte da Assessoria Jurídica Municipal. O objetivo declarado do encontro foi não apenas apresentar o estudo, mas também esclarecer dúvidas e ampliar o entendimento dos participantes sobre os principais pontos da reforma previdenciária municipal, que ainda deverá passar pelas instâncias legislativas para entrar em vigor.
