O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal e representa a primeira mudança de grande porte nas regras de jornada de trabalho desde 1988. O limite semanal cai de 44 para 40 horas, com implementação em duas etapas.
A alteração constitucional não depende de sanção presidencial e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, que marca o início da contagem dos prazos da transição. A emenda poderá repercutir sobre trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta, mas precisam compensar durante a semana as horas correspondentes ao sábado. A distribuição dos dois dias de descanso dependerá da organização das escalas, sem obrigatoriedade de serem sábado e domingo.
Conforme o cronograma previsto, dois meses após a promulgação o limite máximo de trabalho semanal passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Doze meses após a primeira redução, a jornada máxima chega a 40 horas, mantendo o direito ao repouso.
Na prática, a previsão de dois dias de folga por semana impede a manutenção regular do modelo 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A emenda, porém, não elimina a possibilidade de horas extras nem extingue mecanismos como o banco de horas.
Durante a sessão solene, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso decidiu enfrentar um tema que gera divergências e tem impacto direto nas relações de trabalho. Segundo o presidente do Senado, a mudança foi construída a partir do diálogo entre deputados e senadores.
Alcolumbre também destacou a importância do tempo de descanso para os trabalhadores e suas famílias, e defendeu que o Legislativo permaneça aberto ao diálogo entre diferentes posições políticas na discussão de temas de interesse nacional.
