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Pedágio Eletrônico

Daer prepara devolução de multas do Free Flow após suspensão do Contran

Departamento estuda fluxo específico para agilizar pedidos de restituição de autuações do sistema sem cancelas. Cidadãos devem aguardar orientações antes de protocolar solicitações.
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6 de novembro de 2026

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O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está desenvolvendo um procedimento específico para atender aos pedidos de devolução de multas aplicadas no sistema Free Flow. A medida foi anunciada após a publicação da Deliberação CONTRAN nº 277/2026, que suspendeu temporariamente as penalidades relacionadas ao não pagamento da tarifa de pedágio eletrônico em todo o país.

O objetivo da autarquia é facilitar e agilizar a tramitação dos requerimentos enquadrados no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diante do elevado volume de notificações emitidas nessa modalidade. As orientações sobre como encaminhar os pedidos serão divulgadas em breve no site oficial do Daer.

No Rio Grande do Sul, os pórticos do sistema Free Flow são administrados pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, responsável por comunicar ao Daer os casos de inadimplência dos motoristas. Como autoridade de trânsito nas rodovias estaduais, cabe à autarquia aplicar as penalidades previstas em lei. A deliberação do Contran estabelece regras transitórias para a implantação definitiva do modelo no Brasil e se comprometeu a viabilizar um sistema integrado para acesso às informações de pagamento.

Até a publicação do procedimento específico, a recomendação do Daer é para que os cidadãos aguardem as orientações antes de protocolarem solicitações junto à autarquia. A expectativa é de que o fluxo padronizado permita maior segurança jurídica e celeridade na análise dos casos envolvendo cobranças e penalidades decorrentes do sistema eletrônico de pedágio sem cancelas.

A suspensão das multas do Free Flow ocorre em caráter temporário, enquanto o Contran define as regras definitivas para a consolidação do modelo em território nacional. Motoristas que receberam autuações devem acompanhar as atualizações no site do Daer para obter informações sobre prazos e documentos necessários para solicitar a restituição.

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Polícia Civil prende suspeito de estelionato em Gramado

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6 de novembro de 2026

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira, uma operação que resultou na prisão preventiva de um homem investigado por estelionato em Gramado. O mandado foi cumprido por agentes da Delegacia de Polícia de Gramado após levantamentos de inteligência.

O suspeito, cuja identidade não foi divulgada pela corporação, foi localizado em sua residência no município. Segundo a Polícia Civil, ele é apontado como autor de golpes financeiros aplicados contra vítimas na região.

Durante o cumprimento do mandado, os agentes apreenderam documentos, dispositivos eletrônicos e materiais que podem auxiliar na apuração dos fatos. O material será encaminhado para perícia técnica.

O preso foi conduzido à Delegacia de Polícia de Gramado, onde prestou depoimento. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil orienta que vítimas de estelionato registrem boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou por meio da Delegacia Online. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197.

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Polícia Civil de Gramado prende suspeito de estelionato em operação

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6 de novembro de 2026

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A Polícia Civil de Gramado deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que resultou na prisão de um homem suspeito de envolvimento em crimes de estelionato na região. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Gramado, que cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o investigado.

De acordo com informações da corporação, o suspeito é apontado como autor de golpes financeiros que teriam causado prejuízos a moradores da cidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Gramado, onde prestou depoimento e permanece à disposição da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam materiais que serão analisados pela equipe de investigação. Entre os itens recolhidos estão documentos, dispositivos eletrônicos e anotações que podem auxiliar na identificação de outras vítimas e na comprovação dos crimes.

A Polícia Civil de Gramado orienta que pessoas que tenham sido lesadas por golpes semelhantes procurem a delegacia para registrar a ocorrência. A corporação reforça a importância da denúncia para o avanço das investigações e para a responsabilização dos envolvidos.

O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia, em conformidade com as normas de proteção à identidade em investigações em andamento. A Justiça deverá analisar o pedido de conversão da prisão em flagrante em preventiva nos próximos dias.

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