O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) divulgou orientações aos motoristas que precisam solicitar a restituição de multas relacionadas ao sistema Free Flow, modelo de cobrança automática de pedágio sem cancelas. O procedimento é destinado a condutores que identificarem cobranças indevidas ou desejarem contestar infrações registradas pelos pórticos eletrônicos.
As solicitações devem ser encaminhadas à Assessoria de Julgamento de Infrações (AJI), sediada na Avenida Ipiranga, 191, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O atendimento ao público ocorre das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.
A cobrança eletrônica de pedágio vem sendo ampliada nas rodovias estaduais como alternativa para reduzir filas e modernizar a arrecadação. O modelo, no entanto, exige atenção redobrada dos condutores quanto ao cadastro dos veículos e à conferência das tarifas lançadas, já que eventuais falhas de leitura das placas podem gerar autuações indevidas.
Para dar entrada no pedido, o motorista pode utilizar o e-mail aji@daer.rs.gov.br ou os telefones (51) 98291-0043 e (51) 98291-0156. A orientação do órgão é que o condutor reúna documentação que comprove a irregularidade da cobrança antes de formalizar a solicitação.
Dúvidas sobre infrações de trânsito em geral também podem ser esclarecidas diretamente na sede da AJI, durante o horário de atendimento. O Daer reforça que o canal é exclusivo para tratar de questões relacionadas ao julgamento de autuações e restituições.
A sede administrativa do departamento fica na Avenida Borges de Medeiros, 1555, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, com atendimento das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. O protocolo do órgão atende pelos telefones (51) 98291-0178 e (51) 98291-0045, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
