Na manhã da última quinta-feira, 9 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Almirante Tamandaré do Sul foi palco de uma importante reunião entre os Conselhos Municipais. O encontro teve como foco principal o fortalecimento das políticas públicas e a garantia dos direitos da população local.
Durante a reunião, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) apresentou o Plano de Ação do Piso Regular Especial Mulher. Este plano, que foi elaborado pelo município, formaliza a adesão ao programa do Governo do Estado, que destina recursos para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com essa adesão, Almirante Tamandaré do Sul receberá um repasse de R$ 32 mil para implementar as iniciativas propostas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) também trouxe à pauta a avaliação da campanha Junho Violeta, que visa conscientizar e prevenir a violência contra a pessoa idosa. Além disso, foi anunciada a conclusão do processo de criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fundo Municipal do Idoso, uma medida que visa fortalecer a captação e gestão de recursos para políticas voltadas a essa população.
Por sua vez, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) destacou a criação do CNPJ do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a proposta de adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O encontro também foi um espaço para discutir estratégias de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de grupos vulneráveis na comunidade.
Essas iniciativas demonstram o compromisso da administração municipal em avançar nas políticas públicas e garantir a proteção dos direitos de todos os cidadãos, refletindo uma gestão preocupada com a inclusão e a equidade social.
Fonte: almirantetamandaredosul.rs.gov.br
