A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 75/2026, que institui diretrizes para a orientação sobre primeiros socorros em casos de engasgo. A proposta, de autoria do vereador Edson Nascimento (Progressistas), visa transformar unidades de saúde e maternidades da cidade em polos de disseminação de conhecimento sobre o tema.

O texto aprovado estabelece ações para promover a prevenção e os procedimentos de desobstrução das vias aéreas, além de orientar pais, responsáveis e cuidadores sobre o reconhecimento precoce dos sinais de asfixia. A medida também incentiva a padronização das informações repassadas nas unidades de saúde e maternidades do município.

Conforme o parlamentar, a aplicação imediata das manobras específicas por pessoas instruídas pode ser a única chance de sobrevida antes da chegada das equipes de emergência. “O chamado ‘minuto de ouro’ reforça a importância da aplicação imediata das manobras específicas por leigos instruídos, sendo esta, por vezes, a única chance de sobrevida da vítima antes da chegada das equipes de emergência do SAMU ou do Corpo de Bombeiros”, afirmou.

A proposta prevê a realização de ações educativas, incluindo a veiculação de conteúdos audiovisuais em hospitais, CAIS e Unidades Básicas de Saúde. Também estão previstas a disponibilização de materiais informativos físicos ou digitais e a realização de campanhas de conscientização e treinamentos práticos, inclusive em formato itinerante, nas comunidades.

Em outra votação, o Parlamento também aprovou, por unanimidade, o PL nº 102/2026, do Poder Executivo, que cria o Programa Habitacional “Novo Zachia”. A proposta estabelece as regras para a seleção das famílias que serão beneficiadas com 134 unidades habitacionais, que serão cedidas gratuitamente por dez anos e poderão ser transferidas definitivamente após o cumprimento das condições previstas.

Do total de unidades, 67 moradias serão destinadas a famílias que vivem em ocupações irregulares na região do Zachia, em áreas consideradas de risco ambiental, principalmente em razão de inundações. As outras 67 unidades serão destinadas conforme os critérios previstos na legislação municipal.