A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, na tarde de quarta-feira (16), o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com fibromialgia. A medida foi viabilizada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2026, de autoria do vereador Felipe Manfroi (PSD).
O texto acrescenta um parágrafo à Lei Municipal nº 4.536, que trata das hipóteses de isenção da tarifa. Segundo o autor, a proposta não cria uma nova modalidade de gratuidade, mas equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para fins de acesso ao benefício.
Na justificativa apresentada, Manfroi argumentou que a preservação do direito ao transporte gratuito se ampara na dificuldade de locomoção enfrentada por esses pacientes. A síndrome é caracterizada por dores generalizadas, fadiga e alterações cognitivas. O vereador destacou que a condição reduz significativamente a qualidade de vida dos acometidos.
O Parlamento também aprovou o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD). A proposta denomina como Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase na Educação das Relações Étnico-Raciais Professora Djanira Ribeiro a unidade de ensino localizada no Bairro Petrópolis.
A homenagem reconhece a trajetória de Djanira Ribeiro como educadora, musicista, carnavalesca e difusora da cultura afro-brasileira em Passo Fundo. Para Ronaldo Rosa, a escolha do nome reveste-se de especial relevância pela dedicação da homenageada à educação e à formação cidadã.
Os vereadores aprovaram ainda a criação de dois programas municipais. O primeiro é o “Bairro a Bairro”, de autoria do vereador Cícero Martins (PSD). O segundo é o “Meu Bebê, Meu Tesouro”, proposto pelos vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas) e Ronaldo Rosa (PSD).
Conforme as justificativas, ambas as propostas buscam transformar em políticas públicas permanentes iniciativas já desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal. Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria da vereadora Ada Munaretto (Novo), que institui o Programa Disque-Silêncio em Passo Fundo.
