A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará, nesta segunda-feira (27), uma Sessão Plenária Ordinária que promete trazer importantes discussões para a comunidade. Na pauta, estão quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que abordam temas relevantes para a população local.
O primeiro projeto em análise é o PL nº 75/2026, que propõe a abertura e incorporação de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2026, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões. Esses recursos, oriundos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, serão destinados a reformas de contêineres, melhorias no sistema de coleta de resíduos sólidos e outorgas de poços artesianos para comunidades rurais, em consonância com o Programa Poço Legal do Governo do Estado.
Outro projeto em discussão é o PL nº 76/2026, que também prevê a abertura de créditos adicionais, desta vez no valor de R$ 10 mil. Este montante será utilizado para cobrir o aluguel do imóvel que abriga o Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, um espaço fundamental para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.
Além dessas propostas, os vereadores avaliarão dois projetos de lei complementar. O PLC nº 3/2026 visa alterar a Lei Complementar nº 232/2019, que institui o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. A proposta amplia as possibilidades de aplicação de recursos, permitindo a construção e recuperação de equipamentos esportivos de entidades sem fins lucrativos que possuam Alvará Desportivo. O projeto também prevê o tombamento de um imóvel no Distrito de São Bento como patrimônio desportivo municipal, possibilitando a construção de uma quadra esportiva com recursos de emenda parlamentar.
Por fim, o PLC nº 4/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 208/2017, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município. A proposta busca adequar a legislação às necessidades dos empreendedores locais, isentando a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edificações que não atendem ao público em andares superiores, desde que o atendimento ocorra no pavimento térreo, que deve ser acessível.
A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min e é uma oportunidade para a população acompanhar de perto as decisões que impactam a vida em Carazinho.