Na última segunda-feira (27), durante a Sessão Plenária Ordinária, a Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou três projetos de lei, todos oriundos do Poder Executivo Municipal. O destaque da sessão foi o PL nº 75/2026, que autoriza a abertura e a incorporação de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2026, totalizando R$ 3,5 milhões.
Os recursos, provenientes do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, serão utilizados para a reestruturação do sistema de coleta de resíduos sólidos, reforma de contêineres e a outorga de poços artesianos para comunidades rurais, em conformidade com o Programa Poço Legal do Governo do Estado. Durante os debates, os vereadores enfatizaram a relevância dessa iniciativa, uma vez que a coleta de resíduos sólidos tem sido uma preocupação constante nas discussões plenárias.
Além do PL nº 75/2026, foi aprovado o PL nº 76/2026, que destina R$ 10 mil para o pagamento do aluguel do imóvel que abriga o Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.
A terceira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Complementar PLC nº 3/2026, que modifica a Lei Complementar nº 232/2019, responsável por instituir o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. Essa alteração amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do sistema, permitindo a construção e recuperação de equipamentos esportivos de entidades sem fins lucrativos que possuam Alvará Desportivo. O projeto também prevê o tombamento de um imóvel no Distrito de São Bento como patrimônio desportivo municipal, possibilitando a construção de uma quadra esportiva com emenda parlamentar.
A apreciação do PLC nº 4/2026, que altera a Lei Complementar nº 208/2017, foi adiada após um pedido de vista do vereador Luís Fernando Costa (Tenente Costa). O projeto visa adequar o Código de Obras às necessidades dos empreendedores locais, especialmente no que diz respeito à instalação de elevadores em edificações que não atendem ao público em andares superiores. A votação será retomada em uma próxima sessão.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Adriel Lopes Machado, convocou os parlamentares para uma Sessão Plenária Extraordinária, que ocorrerá em breve.
Fonte: O Correspondente
