A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou quatro projetos durante a Sessão Plenária Ordinária realizada nesta segunda-feira (05). Entre as matérias votadas estão o aumento da multa para casos de abandono de animais e uma alteração na Lei Orgânica do Município referente à Mesa Diretora.
Os parlamentares também aprovaram a abertura de crédito para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma contratação temporária para o serviço público. Além das votações, os edis entregaram uma Moção de Aplauso ao Encontro Abelheiro.
A alteração na Lei Orgânica retira a vedação à recondução de vereadores para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente. A mudança não estabelece recondução automática, apenas permite que o parlamentar concorra novamente ao mesmo posto, com decisão final cabendo ao Plenário por votação. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria passará obrigatoriamente por segunda votação em intervalo mínimo de 10 dias.
Duas das propostas aprovadas são de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 108/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 95 mil no Orçamento de 2026, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Já o PL nº 115/2026 autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Cozinheira. Do Legislativo, foi aprovado com emenda o PLL nº 26/2026, proposto pela vereadora Berenice Müller, que altera a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.899/2022 para aumentar o valor da multa aplicável em casos de abandono de animais.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, assinado conjuntamente pelos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Muller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira.
Ainda no início dos trabalhos, os vereadores entregaram a César de Souza uma Moção de Aplauso em reconhecimento à trajetória e à contribuição do Encontro Abelheiro para Carazinho e região. A homenagem foi proposta pela vereadora Juliani Pinzon Pontes.
A quarta edição do evento, realizada no final de setembro na Acapesu, reuniu mais de 58 mil visitantes ao longo de três dias e movimentou quase R$ 980 mil em comercializações. Atualmente, o Encontro Abelheiro é considerado o maior evento voltado à criação de abelhas do Rio Grande do Sul e o segundo maior do Brasil no segmento.
No encerramento dos trabalhos, o presidente da Casa, Adriel Machado, comunicou alteração no calendário legislativo. Em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida na segunda-feira (12), a próxima sessão ordinária foi transferida para o dia 19 de outubro, data em que serão realizadas duas sessões plenárias subsequentes.
