A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional Novo Záchia. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, prevê a construção de 134 unidades habitacionais, configurando o maior programa do tipo na história do município.

O modelo estabelece duas etapas: as famílias selecionadas receberão a concessão de direito real de uso gratuito por 10 anos. Após cumpridas as condições previstas, poderão obter a transferência definitiva da propriedade.

A distribuição das unidades será dividida igualmente: 67 casas serão destinadas às famílias que vivem em ocupação irregular no Bairro Zachia, com prioridade para áreas de risco. As outras 67 vagas serão abertas à população em geral, por meio de processo seletivo público.

Os critérios de participação incluem renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, comprovação de residência no município há pelo menos três anos, inscrição no CadÚnico e a inexistência de imóvel próprio ou de benefício anterior em programas habitacionais.

A seleção ocorrerá por edital público com sistema de pontuação. Terão prioridade famílias com menor renda, chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos ou em situação de risco geológico. Há reserva mínima de 3% das unidades para famílias com idosos e 3% para pessoas com deficiência motora que usam cadeira de rodas.

O programa não se limita à construção das moradias. A Prefeitura apresentou à comunidade do bairro José Alexandre Záchia um pacote de ações integradas, incluindo a construção de uma nova escola de educação infantil com 150 vagas e a implantação do Parque Multigare, espaço voltado ao lazer, esporte e convivência comunitária.

Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do prefeito Pedro Almeida. A expectativa é que o edital com os critérios operacionais seja publicado em até 60 dias.