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Transparência Pública

Brigada Militar detalha canais de transparência e acesso à informação

A Brigada Militar disponibiliza à população um portal com dados sobre gastos, contratos e folha de pagamento. Cidadãos também podem solicitar informações não divulgadas de ofício.
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Redação Planalto RS 24 Horas

6 de novembro de 2026

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A Brigada Militar mantém à disposição da população um conjunto de informações sobre suas atividades administrativas e financeiras, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O mecanismo regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos aos atos praticados pela Administração Pública.

No portal da corporação, o cidadão encontra dados sobre gastos e receitas, contratos e licitações, despesas, detalhamento nominal da folha de pagamento de pessoal, pagamento de diárias, repasses de recursos financeiros, estrutura organizacional e consulta de processos administrativos. As informações estão reunidas na seção de Transparência Ativa.

A LAI foi regulamentada no Estado do Rio Grande do Sul pelos Decretos 49.111/2012 e 53.164/2016. A Brigada Militar adota a transparência como um de seus valores institucionais, conforme previsto no artigo 8º da legislação federal, que obriga os órgãos públicos a divulgarem informações de interesse coletivo de forma espontânea.

Para os casos em que a lei não exige a divulgação de ofício, qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso à informação, mediante especificação do conteúdo requerido ao órgão competente. Esse procedimento é denominado Transparência Passiva e está previsto no artigo 10º da LAI.

O portal também disponibiliza o rol de informações classificadas em grau de sigilo e desclassificadas, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011. A consulta pode ser feita diretamente na seção de Transparência da Brigada Militar, que reúne ainda a Carta de Serviços ao Usuário e orientações sobre segurança, como a Patrulha Maria da Penha e o programa PROERD.

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Brigada Militar divulga números alternativos ao 190 em cidades da região

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Redação Planalto RS 24 Horas

6 de novembro de 2026

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A Brigada Militar divulgou uma relação de números de telefone alternativos para contato com as forças de segurança em diversos municípios. A iniciativa é voltada para situações em que o número de emergência 190 esteja fora do ar ou apresente instabilidade.

Na região, cidades como Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi e Farroupilha contam com linhas diretas para acionamento da Brigada Militar. Os contatos foram organizados por ordem alfabética de município para facilitar a consulta pela população.

Em Bento Gonçalves, o contato alternativo é (51) 98329-1714. Já em Carlos Barbosa, a população pode ligar para (54) 99602-8435. Farroupilha e Garibaldi também possuem linhas diretas disponibilizadas pela Brigada Militar, embora os números específicos devam ser consultados junto ao comando local.

Outros municípios da região também estão contemplados na lista, como Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza. A recomendação é que os moradores salvem os contatos em seus celulares para agilizar o acionamento em caso de emergência.

A Brigada Militar reforça que o 190 permanece como canal principal e prioritário. Os números alternativos devem ser utilizados apenas quando a central estiver indisponível. A corporação orienta ainda que a população mantenha a calma e informe de forma clara a natureza da ocorrência ao ligar para qualquer um dos canais.

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