O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta sexta-feira (16) a análise de uma proposta que define critérios para determinar quando canais e grupos de mensagens instantâneas podem ser considerados vinculados a campanhas eleitorais. A discussão ocorre no plenário virtual da Corte.

O texto em avaliação busca estabelecer parâmetros objetivos para identificar a relação entre esses espaços digitais e as candidaturas, especialmente durante o período eleitoral. A proposta ainda está em análise.

Pelo texto em análise, a vinculação poderá ser caracterizada a partir de elementos como o uso de recursos financeiros ou materiais da campanha, o fornecimento de suporte técnico ou tecnológico, a divulgação oficial do canal e a atuação coordenada.

A proposta também considera indícios como recomendações para que o canal seja acessado e orientações da campanha sobre os conteúdos publicados. Manifestações espontâneas de apoio a candidatos não são suficientes, por si só, para estabelecer ligação formal.

Segundo a resolução, essa relação deverá ser comprovada por meio de elementos objetivos e verificáveis. Caso seja reconhecida, o canal ficará sujeito às regras previstas na legislação eleitoral e na própria resolução.

Outro ponto previsto no texto é o dever de cuidado dos responsáveis pelos canais e das campanhas às quais eles estiverem vinculados. Ambos devem zelar pela legalidade das publicações e pela integridade das informações compartilhadas.

O documento também prevê restrições à utilização desses espaços para disseminar conteúdos fabricados ou manipulados. A medida visa coibir a divulgação de informações comprovadamente inverídicas ou apresentadas fora de contexto, com potencial para prejudicar o equilíbrio da disputa.

A proposta busca estabelecer parâmetros mais claros para a identificação de vínculos entre campanhas políticas e canais de comunicação digital, além de reforçar as responsabilidades relacionadas à divulgação de informações durante as eleições.