No dia 6 de julho, a Câmara de Vereadores de Carazinho realizará uma Sessão Plenária Ordinária, onde cinco projetos de lei estarão em pauta. Dentre eles, três são de autoria do Poder Executivo Municipal e dois do Poder Legislativo.
O primeiro projeto a ser discutido é o PL nº 47/2026, que propõe a criação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Esta iniciativa visa modernizar a comunicação entre a Secretaria Municipal da Fazenda e os contribuintes, facilitando a troca de informações sobre tributos municipais.
Outro projeto do Executivo é o PL nº 71/2026, que denomina a Pista de Rodeio do Parque Vali Albrecht como “Pista de Rodeio João Hugo da Silva”. Além disso, será analisado o PL nº 70/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2026, totalizando R$ 3 milhões. Esses recursos serão direcionados para atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente na ampliação da oferta de educação integral na educação básica pública.
Por fim, a pauta incluirá dois projetos de autoria do Poder Legislativo, sendo um deles o PLL nº 29/2026, que ainda será detalhado durante a sessão. A expectativa é que as propostas contribuam significativamente para a melhoria da gestão pública e da qualidade da educação no município.
Fonte: camaracrz.rs.gov.br