Na última segunda-feira (20), os vereadores de Carazinho aprovaram, em sessão plenária, dois importantes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. A votação foi unânime e contou com a presença de todos os parlamentares, que destacaram a relevância das propostas para a comunidade.
O primeiro projeto, PL nº 79/2026, autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 100 mil, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Esse recurso é oriundo de emenda parlamentar do deputado Alceu Moreira e visa fortalecer as atividades da instituição, que desempenha um papel fundamental no apoio a pessoas com deficiência.
O segundo projeto, PL nº 77/2026, traz alterações significativas à Lei Municipal nº 8.696/2021, alinhando-a ao novo marco regulatório de fomento à cultura, estabelecido pela Lei Federal nº 14.903, de 2024. A proposta moderniza os mecanismos de financiamento cultural, incluindo novas modalidades de execução, bolsas e premiações. Além disso, a nova legislação prevê situações excepcionais de dispensa de chamamento público, especialmente em eventos culturais tradicionais que envolvem direitos de propriedade intelectual, como a Seara da Canção Gaúcha.
Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara Municipal em apoiar tanto a inclusão social quanto o desenvolvimento cultural da cidade.
Fonte: camaracrz.rs.gov.br