A Câmara Municipal de Erechim aprovou, na última sessão, uma Moção de Repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na gestão das escolas da rede estadual. A moção, apresentada pelo vereador Clairton Isidoro Balen (PT), expressa preocupações sobre a transferência da administração das instituições de ensino para a iniciativa privada.
Durante a defesa da moção, Balen destacou que o contrato de concessão previsto para 25 anos pode limitar a autonomia de futuras administrações eleitas, impedindo que novos governantes possam retomar a gestão direta das escolas. O vereador enfatizou que a população gaúcha já vivenciou experiências de privatização que não trouxeram os resultados prometidos, citando exemplos como a privatização da Corsan e a concessão dos pedágios.
Balen argumentou que o foco das empresas privadas é a lucratividade, o que não deve ser aplicado à educação pública. Ele defendeu que a gestão das escolas deve permanecer sob responsabilidade do Estado, garantindo que o interesse público prevaleça sobre interesses econômicos. A moção ressalta que a implementação das PPPs pode comprometer a gestão democrática das escolas e reduzir a participação da comunidade escolar nas decisões.
O documento reafirma a educação como um direito social fundamental, devendo ser orientada pelos princípios da universalidade e da valorização dos profissionais da educação. Com a aprovação da moção, o documento será enviado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Educação, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público, com o objetivo de solicitar uma revisão da proposta de PPP antes de sua implementação.
Fonte: Jornal Boa Vista | Rádio Cultura FM 105.9