O Congresso Nacional inicia seu recesso nesta sexta-feira (17) sem ter conseguido votar questões cruciais que afetam diretamente a população. Entre os temas pendentes estão o polêmico fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e a medida que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, um imposto sobre compras no e-commerce internacional.
A pressão do governo para que essas pautas fossem analisadas antes do recesso não surtiu efeito. Com a proximidade das eleições, o funcionamento do Legislativo será reduzido, e a análise dessas propostas ficará para depois do pleito de outubro. A medida provisória que elimina a taxa das blusinhas, por exemplo, ainda não começou a tramitar devido a divergências entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula.
Caso a MP não seja aprovada até 11 de setembro, a cobrança do imposto será retomada no meio da campanha eleitoral, o que pode gerar um impacto significativo nas compras online. O calendário eleitoral limita as votações no plenário da Câmara e do Senado, restando apenas duas semanas para a análise de projetos até o início de novembro.
Líderes partidários admitem que ainda não houve um debate claro sobre quais propostas serão priorizadas, mas a tendência é que apenas temas menos polêmicos sejam colocados em pauta. Entre as propostas que podem ser discutidas está a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), caso haja um acordo entre o governo e os deputados.
A PEC do fim da escala 6×1, uma das principais demandas do Planalto, continua sem avanço. Alcolumbre, que não demonstra pressa na tramitação, ainda não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça. Aliados do presidente do Senado acreditam que a votação da PEC ficará para depois das eleições.
Além disso, a PEC da Segurança, uma das respostas do governo às críticas na área, está travada no Senado desde março, quando foi aprovada pela Câmara. O marco legal para a exploração de minerais críticos, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, foi aprovado em maio, mas outras propostas, como a criminalização da misoginia, ainda enfrentam dificuldades para avançar.
Com tantas pautas importantes em aberto, a expectativa é que o retorno do Congresso após as eleições traga novas discussões e, quem sabe, soluções para os desafios que o país enfrenta.
Fonte: Rádio Planalto Passo Fundo
