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Mudança institucional

Governo do RS protocola PEC que renomeia IGP para Polícia Científica

Proposta altera apenas a nomenclatura do órgão, sem mudanças em estrutura ou atribuições. Votação exige três quintos dos deputados em dois turnos.
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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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O Governo do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde desta quinta-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renomeia o Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. A medida tem caráter estritamente institucional e busca alinhar o órgão aos padrões nacionalmente adotados para a perícia oficial de natureza criminal.

Segundo a justificativa do projeto, a mudança não implica alterações na estrutura organizacional, nas atribuições legais ou na vinculação administrativa atualmente exercidas pelo órgão. A adoção da nova nomenclatura segue as diretrizes da Lei Federal 12.030/2009 e acompanha iniciativas semelhantes já implementadas em outros estados.

A PEC prevê expressamente que caberá à Polícia Científica realizar perícias oficiais de natureza criminal nos campos da criminalística e da medicina legal, além dos serviços de identificação civil, criminal e infracional. O texto também estabelece a atribuição de desenvolver estudos, atividades de ensino e pesquisas na área. As funções já são desempenhadas atualmente pelo IGP, portanto a mudança não afeta competências ou autonomia da instituição.

A proposta integra a política de fortalecimento da segurança pública promovida pelo governo estadual, conferindo maior alinhamento institucional e reforçando o papel estratégico do órgão na produção de provas técnicas e no apoio à investigação criminal.

A PEC exigirá votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa, sendo considerada aprovada quando obtiver, em ambos, voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Após a aprovação, será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção governamental, passando a integrar a Constituição Estadual.

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Justiça condena homem a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio contra a sogra em Alvorada

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a própria sogra em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (12), após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os jurados acolheram integralmente a tese da acusação e reconheceram as qualificadoras de feminicídio, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu foi preso em plenário, por determinação judicial, para início imediato do cumprimento da pena. A atuação em plenário coube ao promotor de Justiça Leonardo Rossi.

Conforme a denúncia, após as agressões, o homem deixou a vítima caída no interior do quarto, trancou a porta e saiu da residência. Para o promotor de Justiça Leonardo Rossi, a condenação representa uma resposta da Justiça à violência praticada contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O MP destacou ainda que a decisão reforça a importância da responsabilização dos autores desse tipo de crime.

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Aprosoja rebate presidente do BB e nega que produtor rural seja caloteiro: “Crise exige soluções, não acusações”

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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de novembro de 2026

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) divulgou nota de repúdio nesta quinta-feira (12) contra declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, que atribuiu a queda nos lucros da instituição à inadimplência de produtores rurais. “Produtor rural não é caloteiro. A crise do endividamento exige soluções, não acusações”, afirma o texto.

Mais cedo, Medeiros declarou que o BB atravessa “o ciclo mais severo de custo de crédito do agro” e afirmou que muitos clientes, mesmo beneficiados por safras recordes em 2025 e 2026, optaram por adiar a regularização das dívidas. Segundo ela, a instituição “não contava com a persistência e a intencionalidade do risco moral” — termo que define produtores com condições de pagar que deixam de honrar compromissos na expectativa de renegociações mais favoráveis.

A associação também destaca a retração do financiamento rural como evidência da crise. Nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, o crédito rural tradicional caiu 25,7%, de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bilhões. Nas safras anteriores, as concessões de custeio e investimento já apresentavam quedas expressivas.

“O produtor perdeu renda, viu suas dívidas encarecerem e passou a enfrentar dificuldades crescentes para obter crédito. Não é razoável transformar essa realidade em acusação de má-fé”, sustenta a nota. A entidade defende que o setor “tem histórico de bom pagador” e cobra soluções estruturais para o endividamento, em vez de responsabilização dos produtores.

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