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Ajuste fiscal

Governo propõe prazo de 120 dias para Congresso regulamentar supersalários e prevê impacto de até R$ 60 bilhões

Pacote fiscal protocolado no Congresso estabelece prazo de 120 dias para análise de regras sobre supersalários e prevê redução de benefícios tributários. Governo estima impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
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11 de novembro de 2026

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O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de ajuste fiscal que prevê prazo de até 120 dias para que os parlamentares analisem a regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público. O projeto de lei complementar foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam melhorar as contas públicas sem comprometer políticas essenciais. A expectativa do governo é de impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Os supersalários são verbas indenizatórias pagas a servidores públicos para compensar despesas relacionadas ao exercício de funções específicas. Em algumas situações, esses pagamentos ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19 mensais — equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto não determina cortes imediatos nem apresenta estimativa de economia com a medida.

A proposta determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente a economia gerada pela regulamentação e indique sua destinação, que poderá incluir redução dos limites de despesas públicas, investimentos em segurança pública e ações do sistema socioeducativo.

Outra frente do pacote prevê redução de 20% em benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Isenções fiscais passarão a ter cobrança de 20% da alíquota padrão; alíquotas reduzidas terão composição entre 80% da alíquota reduzida e 20% da padrão; créditos tributários terão aproveitamento limitado a 80% do valor original; regimes especiais terão aumento de 20% no percentual sobre a receita bruta; e o lucro presumido terá aumento de 20% nos percentuais de cálculo. O texto não identifica quais setores serão atingidos nem detalha a arrecadação esperada.

O pacote também modifica regras do arcabouço fiscal, com possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%, e autoriza a retirada de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

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Temporal em Passo Fundo danifica mais de mil casas e abre cratera que engoliu carro; Defesa Civil distribui lonas nos bairros atingidos

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11 de novembro de 2026

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Passo Fundo está entre os municípios mais atingidos pelos temporais que castigaram mais de 100 cidades do Rio Grande do Sul nesta semana. Na cidade, o temporal danificou mais de mil casas, e um carro estacionado foi sugado para dentro de um buraco aberto para uma obra.

Bombeiros e a Defesa Civil distribuíram lonas nos bairros mais atingidos de Passo Fundo, enquanto voluntários ajudaram na cobertura dos telhados. Mais de 300 pessoas estão fora de casa em todo o estado.

Em Espumoso, a cobertura de um posto de combustíveis cedeu. Em Áurea, o telhado de uma oficina mecânica voou. “A gente trabalhou desde criança praticamente e fomos construindo isso aqui. Em questão de três, cinco minutinhos ali, foi embora”, contou o mecânico.

Em Tapejara, ruas ficaram debaixo da água e moradores foram resgatados com uma retroescavadeira. Em Água Santa, a enxurrada arrastou um caminhão para dentro do rio — o motorista não se feriu.

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Defesa Civil confirma tornado em Santo Augusto, no RS, com um ferido e 100 casas destelhadas

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11 de novembro de 2026

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou que um tornado atingiu Santo Augusto, na Região Noroeste do estado, na madrugada deste sábado (7). A força do vento destelhou cerca de 100 casas e deixou um homem ferido.

A vítima foi encaminhada para atendimento em um hospital da região e já recebeu alta. Este foi o segundo tornado registrado no estado nesta semana — o primeiro havia atingido Erval Grande, Itatiba do Sul e Barra do Rio Azul, no Norte gaúcho, na manhã de quarta-feira (4).

A madrugada também foi marcada por temporais em outras cidades. Em Bento Gonçalves, na Serra, uma pessoa ficou com ferimentos leves após uma árvore cair sobre o veículo que dirigia. O município registrou danos em residências causados por grandes pedras de granizo, e moradores formaram filas em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros para retirar lonas. Segundo a Prefeitura, mais de 500 atendimentos foram realizados e mais de 350 moradores buscaram lonas até o início da manhã, com ocorrências concentradas principalmente na zona norte.

Ainda na Serra, Caxias do Sul teve quatro residências danificadas. Em Canela, moradores registraram granizo perto das 4h; na localidade de Tubiana, houve queda de árvores e destelhamento de um galpão.

Na Fronteira Oeste, São Borja enfrentou alagamentos, destelhamentos e bloqueios de vias. A elevação do Rio Uruguai forçou novas saídas de moradores de áreas atingidas pelas cheias — famílias que haviam retornado para casa há pouco mais de uma semana precisaram deixar os imóveis novamente.

No Norte do estado, Passo Fundo registrou 80 milímetros de chuva em 24 horas, com alagamentos durante a madrugada, entrega de cerca de 15 kits de lonas e interdição de duas pontes na área urbana. Só nesta semana, o município acumulou mais de 250 milímetros de precipitação; na quarta-feira, mais de seis mil pessoas já haviam sido atingidas por alagamentos e destelhamentos.

Em Palmeira das Missões, cinco residências foram totalmente destruídas, e a Defesa Civil municipal faz o levantamento das demais casas com danos, principalmente nos telhados. Em Coxilha, a chuva acompanhada de vento forte causou destruição em propriedades rurais, segundo a prefeitura.

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