A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou proposta para criar a Tarifa Hora Certa, nova modalidade de cobrança de energia elétrica em que o preço varia conforme o horário do dia. A medida prevê tarifa mais barata durante o dia e nos fins de semana, e mais cara no horário de pico, geralmente no início da noite.
Em Carazinho, a regra atingirá automaticamente consumidores residenciais, rurais, comerciais e de pequenas indústrias que tenham consumo médio a partir de 500 kWh/mês. A implantação será gradual e começa em abril de 2028, com enquadramento total previsto para 2031.
A proposta busca incentivar o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda no sistema elétrico. Segundo a Aneel, a expansão de usinas solares e eólicas barateou a geração durante o dia, enquanto o início da noite exige o acionamento de termelétricas mais caras. A nova tarifa divide o dia em três faixas: ponta (mais cara), intermediária e fora de ponta (mais barata), com valores definidos por cada distribuidora regional. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da agência.
O cronograma de enquadramento automático prevê três etapas anuais. Em abril de 2028, entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, as unidades a partir de 1.000 kWh/mês. Em abril de 2031, as unidades a partir de 500 kWh/mês.
Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no Brasil gira em torno de 160 kWh/mês, o que significa que a regra atingirá cerca de 5,7 milhões de grandes consumidores de baixa tensão em todo o país. Quem consome abaixo do limite poderá aderir voluntariamente, desde que possua medidor adequado. Beneficiários da Tarifa Social, do programa Luz do Povo, iluminação pública e unidades pré-pagas ficam de fora.
Em simulação divulgada pela agência com base em dados da Cemig, enquanto a tarifa convencional custa R$ 0,90 por kWh, o valor na nova modalidade cai para R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 no horário de ponta. Na prática, propriedades rurais que usam irrigação, comércios e residências poderão baratear a conta concentrando o uso de equipamentos pesados durante o dia ou nos fins de semana.
Antes da cobrança definitiva, o consumidor será notificado e receberá, durante três meses, uma conta informativa sem efeito financeiro, comparando os valores da tarifa atual com os da nova regra. Nesse prazo, quem não quiser aderir poderá migrar para uma tarifa plana temporária. A previsão é que o texto seja analisado pela diretoria da Aneel ainda este ano, com preparativos técnicos em 2027 e implantação gradual a partir de abril de 2028.
