Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitiram, nesta terça-feira (10), rever isenções fiscais concedidas a setores específicos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere o teto de 26,5%. A discussão ocorreu em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O limite de 26,5% é a trava prevista na legislação para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Parlamentares temem que as exceções aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral, com estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, o que pode exigir alíquota maior dos demais contribuintes para preservar a receita prevista.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso terá de rever parte dos benefícios caso o limite seja ultrapassado. “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções”, declarou após a reunião.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também defendeu a revisão dos benefícios caso as projeções confirmem alíquota acima do teto. “Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, afirmou.
Apesar das discussões sobre a alíquota, os parlamentares descartaram qualquer negociação para adiar a implementação da reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara. “O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, relatou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
