A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de Passo Fundo por danos morais contra uma operadora de telemarketing com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A trabalhadora relatou ter recebido choques elétricos aplicados por sua supervisora durante o horário de trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Ao julgar o recurso da funcionária, o tribunal decidiu aumentar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 15 mil. A sentença original foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Além da empregadora, uma companhia do ramo de cursos profissionalizantes, tomadora dos serviços, também foi responsabilizada de forma subsidiária pelo pagamento.
O caso veio à tona após a operadora denunciar que a supervisora utilizava um dispositivo portátil de choque contra ela de forma recorrente no ambiente de trabalho. Em um dos episódios narrados à Justiça, o equipamento atingiu a região da orelha da funcionária, desencadeando uma crise epiléptica e agravando um quadro prévio de perda auditiva. A decisão já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Durante a instrução processual, a defesa da empresa admitiu que a supervisora mantinha um equipamento portátil de defesa pessoal capaz de emitir pulsos elétricos de baixa intensidade e ondas sonoras. A empregadora, contudo, sustentou que o aparelho não havia encostado na funcionária.
Embora o laudo pericial não tenha confirmado o nexo técnico direto entre os choques e o agravamento auditivo ou epiléptico, a Justiça considerou presumidos os fatos devido à ausência de contestação eficaz (confissão ficta) da ré. Na sentença de primeiro grau, o juiz destacou que o simples ato de sofrer ameaças e choques elétricos aplicados por uma superiora hierárquica já é grave o suficiente para ferir a dignidade humana e gerar o dever de indenizar.
A trabalhadora recorreu ao TRT-RS buscando a majoração da quantia. O relator do caso, desembargador Fabiano Holz Beserra, acolheu o pedido ao apontar a gravidade da conduta abusiva, o caráter repetitivo das agressões e a omissão da empresa em coibir a postura da chefia. O magistrado também levou em consideração a condição específica da vítima, que é autista com necessidade de suporte nível 2.
O voto pelo aumento da indenização para R$ 15 mil foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho.
