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PEC da Segurança Pública avança no Senado com foco em integração policial e combate a facções

Proposta aprovada pelo Senado prevê maior cooperação entre União, estados e municípios, endurecimento de penas para organizações criminosas e novas regras de financiamento do setor. Advogado criminalista aponta avanços e desafios jurídicos do texto.
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Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal, estabelece mudanças na estrutura e na organização do setor no Brasil. O texto prevê maior integração entre as forças policiais, amplia os mecanismos de combate às facções criminosas e define novas regras para o financiamento da área.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o advogado criminalista José Paulo Schneider explicou que a proposta busca modernizar o sistema de segurança e fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios. Entre as medidas estão regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, alterações na progressão de regime e mecanismos para facilitar o bloqueio e a perda de bens ligados ao crime organizado.

A inclusão das polícias municipais na Constituição é um dos pontos centrais da proposta. Conforme Schneider, a mudança poderá dar respaldo constitucional a uma atuação semelhante à que já ocorre em algumas cidades por meio das guardas municipais, o que hoje gera debates jurídicos sobre os limites de competência dessas corporações.

A proposta também pretende ampliar o compartilhamento de informações e as operações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Civil e demais forças de segurança. O advogado destacou ainda o endurecimento das regras para integrantes de facções, com restrições a benefícios como saídas temporárias e livramento condicional.

O texto prevê, além disso, ampliar as possibilidades de transferência de lideranças criminosas para presídios de segurança máxima. Schneider ponderou, no entanto, que essas medidas podem gerar questionamentos jurídicos em relação à preservação de direitos fundamentais e precisarão passar por análise de constitucionalidade.

Sobre a maioridade penal, que ficou de fora do texto, o advogado defendeu que o assunto seja discutido separadamente. Para Schneider, investimentos em educação e ações específicas de combate à criminalidade são alternativas mais adequadas.

Por fim, o criminalista ressaltou que a efetivação das mudanças dependerá de investimentos e regulamentação. Segundo ele, a integração entre as forças de segurança e a descentralização dos recursos podem trazer avanços, mas será necessário garantir condições para que as medidas sejam aplicadas na prática.

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Menino de 3 anos é atropelado no Centro de Tapejara e permanece internado em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

10 de novembro de 2026

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Um menino de 3 anos ficou ferido após ser atropelado por um carro na noite de domingo (8), na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Tapejara. O acidente ocorreu por volta das 21h30min e envolveu um Volkswagen Polo, segundo informações da Brigada Militar.

De acordo com o registro policial, a criança saiu correndo da calçada e atravessou a avenida por trás de veículos estacionados. Durante a travessia, foi atingida pelo automóvel. Familiares prestaram o primeiro socorro e levaram o menino ao Hospital Santo Antônio, em Tapejara.

Após o atendimento inicial no Hospital Santo Antônio, a equipe médica providenciou a transferência da criança para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, onde o menino permanece internado.

O motorista, de 37 anos, permaneceu no local após o atropelamento e acompanhou o deslocamento da família até o hospital. Ele realizou o teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de álcool. A Brigada Militar verificou que a documentação do condutor estava regular.

O registro inicial da ocorrência foi feito pela Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Passo Fundo. O Volkswagen Polo foi apreendido para a realização de perícia. A investigação do caso está a cargo da Polícia Civil.

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Articulação de facções exige resposta coordenada do Estado, afirma procurador-geral do Rio

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10 de novembro de 2026

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O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9) para a crescente articulação de organizações criminosas que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estruturas do poder público. O pronunciamento ocorreu durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), no Rio de Janeiro.

Segundo Campos Moreira, a complexidade dessa atuação exige respostas coordenadas e permanentes do Estado, com compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos responsáveis pela prevenção e repressão à criminalidade. O encontro segue até quinta-feira (12) e reúne representantes de diversas instituições.

“A resposta é integração, articulação. Nós precisamos ter, além do diálogo interinstitucional, um diálogo também intrainstitucional. Trabalhar em conjunto, com estratégia, com articulação, organização e focando na investigação patrimonial, na recuperação de ativos e no enfrentamento muito firme da lavagem de dinheiro”, afirmou Campos Moreira.

Para o procurador-geral, a construção de soluções efetivas depende da superação de atuações isoladas e da formulação de estratégias duradouras. Ele defendeu que a experiência técnica acumulada pelas instituições seja convertida em políticas estruturantes.

“Se nós conseguirmos, a partir da nossa experiência técnica, contribuir para a construção de uma política de Estado, não apenas uma política de governo – que é política transitória e ocasional –, nós estaremos dando uma grande contribuição ao nosso país”, declarou.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a ENCCLA reúne 90 órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de instituições públicas e privadas.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a trajetória de mais de duas décadas do encontro e a contribuição da cooperação técnica para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, investigação e recuperação de ativos. Ela citou iniciativas como a criação de ferramentas de inteligência e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle financeiro.

“A articulação de diferentes competências institucionais permite construir soluções que ultrapassam os limites de atuação individual de cada órgão”, afirmou Maria Rosa Loula.

A programação prevê o lançamento de publicação sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e a apresentação de novos projetos voltados à produção de conhecimento, à inteligência financeira e à capacitação de profissionais.

O encontro termina na quinta-feira (12) e vai reunir representantes de diversas instituições para avaliar os resultados das dez ações desenvolvidas em 2026 e definir as prioridades de atuação conjunta para 2027, com a aprovação das ações que orientarão o próximo ciclo de trabalho da estratégia nacional.

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